Apresentação

X Encontro ANDHEP - Direitos Humanos em Movimento: avanços e retrocessos nos 30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal

23 a 25/05/2018, UESPI, Teresina-PI

Após realizar encontros em todas as regiões do país desde sua fundação em 2004, a ANDHEP dá continuidade ao seu objetivo estatutário principal, que é realizar encontros nacionais para promover oportunidades de discussão acadêmica e política e troca de informações e experiências entre pesquisadores, estudantes, agentes públicos, organizações governamentais e não governamentais e movimentos sociais. Neste ano, o décimo encontro da ANDHEP será realizado na Universidade Estadual do Piauí-UESPI, em Teresina, entre 23 e 25 de maio, com apoio de diversas entidades, como a Universidade Federal do Piauí, a OAB-PI, incluindo sua Comissão de Direitos Humanos, o Conselho de Psicologia, a entidade Youth for Human Rights International (Capitulo do Piauí), a ASSEBEPI (Associação de Servidores da Educação Básica no Estado do Piauí), o SEDUC atuando no Centro de Formação de professores da Educação Básica do Estado do Piauí, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos; CEEDHP - Comitê Estadual de EDH PI, o Comitê Estadual Prevenção e Combate à Tortura e o Instituto Samara Sena.

A ruptura do governo federal com as políticas estatais de direitos humanos após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, colocou em curso uma série de medidas contrárias aos direitos humanos, sejam elas institucionais, como a perda de status de ministério à secretaria de direitos humanos e o congelamento de recursos para a área, sejam as diversas medidas que afetam diretamente grupos que têm seus direitos humanos historicamente violados, como a suspensão de processos de demarcação de terras indígenas, a relativização dos critérios de identificação do trabalho escravo, e mais recentemente a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que procura suspender direitos e garantias fundamentais do cidadão perante a lei, em nome de uma suposta tentativa de eliminação de áreas sob controle do crime organizado. Dado que as políticas de Estado de direitos humanos são as únicas capazes de fazer avançar, ainda que gradativamente, os projetos de diminuição das desigualdades e construção de uma sociedade fraterna dispostos na Constituição Cidadã de 1988 e na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, com sua abrupta interrupção, era de se esperar piora em diversos índices de violações de direitos humanos, como taxas de homicídio, violência contra mulheres, indígenas, jovens, negros e grupos LGBT, pessoas em privação de liberdade, índices de encarceramento, trabalho escravo, dentre outros.

Com a finalidade de discutir esses retrocessos e os avanços que foram possíveis desde o final da ditadura militar, e pensar em formas de reorganizar as lutas e retomar as políticas de Estado de direitos humanos no Brasil, a Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), com diversas entidades apoiadoras, resolveu propor seu X Encontro Nacional com o tema geral “Direitos Humanos em Movimento: avanços e retrocessos nos 30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal”, com rodas de diálogo ao invés de mesas redondas, para aumentar a interatividade e horizontalidade dos debates entre pesquisadores, estudantes, gestores, entidades governamentais e não governamentais e movimentos sociais, além de GTs propostos por parceiros e GTs históricos da ANDHEP, nos quais poderão ser discutidas em detalhes questões específicas sobre direitos humanos. Ao final do evento, pretendemos produzir um documento conjunto com uma agenda capaz de indicar as linhas mestras de uma retomada das políticas de Estado e políticas sociais de direitos humanos, reforçando os ideais e iniciativas consolidados na Constituição Cidadã de 1988 e da Declaração Universal de Direitos Humanos, as quais se encontram vez mais ameaçadas nos tempos atuais, nacional e internacionalmente.


 





 




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