Grupos de Trabalho

Grupos de Trabalho

 

O III Seminário Internacional de Pesquisa em Prisões tem dez GTs propostos pela organização do evento, para os quais podem ser enviados resumos de comunicações. Neste ano está também aberta chamada para outros oito GTs propostos pelos participantes, programas de pós, grupos de pesquisa, grupos de ativistas e outros. Essas propostas, que não poderão conflitar diretamente com aquelas dos primeiros 10 GTs, serão selecionadas pelo Comitê Científico e em seguida poderão também receber propostas de comunicações dos participantes.

Para que sejam estimulada s colaborações mais duradouras dos grupos de trabalho com a associação, os coordenadores dos oito GTs selecionados precisarão se associar à ANDHEP. Cada GT terá também de elaborar uma breve síntese das principais conclusões e propostas de encaminhamento sobre seus temas, que será lida na plenária final do evento, e comporá, junto às colaborações dos outros GTs, documento comum do evento a ser entregue a autoridades e divulgado publicamente.

 

GT01 – Cidades e Prisão

Coord.: Luis de la Mora (PPGDU-UFPE), Rafael Godói (USP) e representante do Centro D. Helder Câmara de Estudos e Ação Social.

O encarceramento transcende as grades do sistema prisional, podendo ser avistado na própria arquitetura das cidades. A crescente criminalidade urbana fez com que a população erguesse altos muros e grades, envoltos por dispositivos elétricos (incluindo cercas eletrificadas, câmeras de segurança, portões/grades eletrônicos, entre outros dispositivos), pontas de lanças, cacos de vidros pontiagudos, pregos, alambrados, etc. Estamos vivenciando uma sociedade segregadora e excludente, em que o medo assola e edifica a arquitetura residencial e comercial com altos muros e espessas grades. Não obstante, lugar es escolhidos para construção de penitenciárias reflete tal segregação, ora afastando-se dos centros urbanos, ora incluídos nos centros urbanos, mas estigmatizando os bairros onde se localizam. O presente GT visa a análise do desenvolvimento urbano,  suas repercussões e relações com o sistema prisional.

 

GT02 - Mídia, Cultura e Prisão

Coord.: Maria Carolina Trevisan (Jornalistas Livres), Vitor Blotta (USP), Bruno Paes Manso (NEV)

Este GT tem por objetivo reunir pesquisas teóricas e empíricas sobre as relações entre os meios de comunicação e as prisões. São aguardados trabalhos acerca de coberturas jornalísticas do sistema prisional pelos meios de comunicação, relações entre essas coberturas e as políticas públicas do setor, acesso à informação e sistema prisional, liberdade de expressão e comunicação dos presos, bem como trabalhos que tragam novas perspectivas para a compreensão de problemas do sistema prisional. É foco também do GT a discussão sobre a “cultura das prisões” e as compreensões compartilhadas em relação a prisão na opinião pública e nos meios de comunicação. Além da imprensa mais tradicional, são desejados estudos que abordem o sistema prisional em outros meios, como obras culturais, literatura, cinema e quadrinhos, redes sociais digitais e as múltiplas plataformas de comunicação disponíveis.

 

GT03 - Política de Memória e Reparação de danos  

Coord.: Fábio Luís F. N. Franco e Lucas P. Vilalta (Instituto Outubro)

Nos últimos anos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil vêm reconhecendo a necessidade de políticas que visem à efetivação dos direitos à memória e à ampla reparação em relação às violações de Direitos Humanos perpetradas pelo Estado brasileiro, seja no período ditatorial ou pós-ditatorial. Este GT receberá, trabalhos que abordem, do ponto de vista teórico, metodológico ou prático, os avanços e dificuldades na implementação e na conceitualização de projetos memorialísticos ou reparatórios para enfrentamento de violências estatais. Tais projetos podem ter sido concebidos ou implementados tanto no âmbito da administração pública, quanto por agentes da sociedade civil.

 

GT04 – Direitos humanos, minorias raciais, étnicas e religiosas e prisão

Coord. Normando Jorge (PPGDH-UFPE)

Este GT terá foco nas relações entre sistema prisional e minorias étnicas, raciais e religiosas, e em que medida elas revelam a não universalidade dos direitos humanos na sociedade brasileira. São objetivos debater os reflexos de políticas de encarceramento em massa sobre populações que historicamente sofrem injustiças e abusos dentro do cárcere, sobretudo em função de renda, cor de pele, etnia e religião. São esperados trabalhos que tratem de temas como: povos indígenas e prisões, seletividade racial no sistema prisional, desigualdades geográfica, econômica e social nas políticas prisionais, relações entre religiões e políticas criminais, sobretudo a criminalização de religiões de matrizes africanas. São esperados estudos que trabalham tanto na perspectiva do monitoramento e denúncia dessas violências, quanto na análise de dinâmicas e discursos sociais em torno delas.

 

GT05 – Justiça restaurativa e cultura de paz

Coord. Marcelo Pelizzoli (PPGDH-UFPE) e Maria José de Matos Luna (UFPE)

A Justiça Restaurativa é hoje um dos movimentos sociais mais importantes no Brasil, voltada para a realização efetiva de uma cultura de paz e direitos, especialmente em ambientes que administram conflitos. As Práticas Restaurativas transcendem ao modelo convencional de Justiça, trazendo modelos autocompositivos para encontros que envolvem vítimas, ofensores e comunidade, com foco em responsabilizações e restaurações possíveis. Sob cuidados restaurativos, o modelo prisional toma outra configuração; em direção a uma visão de rede relações e im plicações que envolvem um novo paradigma para lidar com  a ressocialização, os erros e os impactos humanos. Parte-se do pressuposto de que tanto as alternativas à prisão quanto os modelos de ressocialização passarão necessariamente pelo olhar restaurativo. Este GT busca debater as diversas teorias e experiências nacionais e internacionais sobre justiça restaurativa, dentro e fora do sistema prisional, seus limites e avanços ao tratamento digno de pessoas que cometeram crimes, assim como de pessoas cumprindo penas restritivas de liberdade.

 

GT06 - Polícia, Poder Judiciário e Prisões

Coord. Natália Barroca (PPGDH-UFPE), Normando Albuquerque (Funase) e Sara de Almeida Silva Lima

O GT visa discutir as múltiplas relações entre os órgãos do sistema de justiça criminal (polícia, justiça e sistema penitenciário) e suas relações com índices de encarceramento e a situação calamitosa das prisões no Brasil. São bem vindos estudos sobre o papel da polícia no encarceramento, bem como da efetividade da justiça criminal na situação prisional nacional. Algumas perguntas orientam os interesses do GT: qual a atuação dos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das funç&otild e;es essenciais à justiça para a diminuição das violações processuais/procedimentais e de direitos humanos no sistema prisional? Quais as responsabilidades estatais em face da precária estrutura das prisões? Qual o impacto e a efetividade das audiências de custódia na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade? Alguns dos temas atinentes ao GT são: medida socioeducativa de internação, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, execuções penais, medidas cautelares diversas da prisão, política de encarceramento em massa, audiência de custódia, normas e práticas internacionais sobre pessoas privadas de liberdade e tratamento digno de presos, seletividade penal e indenizações por danos morais e materiais em razão das disfunções do sistema prisional.

 

GT07 – Políticas públicas e as violações dos direitos humanos na prisão

Coord: Guilherme Assis de Almeida (FDUSP)

O massacre do Carandiru (02/10/1992) é um exemplo incontestável de uma grave violação de direitos humanos. Vinte e três anos depois do massacre, ninguém foi definitivamente condenado pela justiça brasileira nem responsabilizado. Narrativas do Estado de São Paulo referem-se a esse evento como o ‘motim’ do Pavilhão 9. Diversas graves violações de direitos humanos tiveram lugar nas prisões brasileiras depois do Carandiru. Como o Estado Brasileiro trata esta questão? Qual a melhor estratégia de ação da sociedade civil diante de fatos como esses? Discutir tais questões é o objetivo deste GT.      

 

GT08 – Pesquisa e extensão universitárias, sociedade civil e prisões

Coord.: Maria José Mattos (Comissão de Direitos Humanos – UFPE)

Neste GT serão discutidos trabalhos sobretudo práticos acerca de experiências de extensão, pesquisa universitárias e iniciativas da sociedade civil em relação ao sistema penitenciário. São bem-vindos estudos e reflexões envolvendo as premissas que informam essas iniciativas, sua eficácia e importância no avanço do debate público e da garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Também será refletido em que medida a tradição de pesquisa e estudos das universidades, bem como instituições da sociedade civil podem ser transforma das a partir desses trabalhos de interface com o sistema prisional.

 

GT09 – Gênero, sexualidade e prisão

Coord. Fátima Lucena (UFPE)

Com o aumento do encarceramento feminino e a intensificação das lutas por igualdade entre gêneros, a temática de gênero e prisão tem ganhado fôlego nos últimos anos, trazendo maior visibilidade para a população prisional feminina - e, mais recentemente, LGBT nos cárceres. Novas pautas ocupam a agenda pública, quebrando o silenciamento em tornos de “temas tabus”, exigindo reconhecimento de identidades, assim como de direitos sexuais e reprodutivos. Temas como encarceramento feminino, maternidade e prisão, regime de visitas e relações entre os gêneros, vis ita íntima homoafetiva, alas especiais para população trans nas unidades prisionais, representações acerca da “mulher criminosa”, acesso à justiça das mulheres e pessoas trans são pautas importantes do atual debate político penitenciário. Nesse contexto, a proposta deste GT é reunir pesquisas que trabalhem esses e outros temas na interface gênero, sexualidade e prisão, buscando refletir sobre formas, meios e palavras utilizadas na construção de subjetividades não-hegemônicas pelo sistema de justiça e sobre os efeitos do reconhecimento desses novos sujeito de direito, abrangendo as novas demandas dos movimentos feminista e LGBT.    

 

GT 10 -  Adolescentes em conflito com a lei e sistema socioeducativo

Coordenação: Humberto Miranda, Delma Josefa da Silva e José Almir do Nascimento (Escola de Conselhos de Pernambuco)

Este GT tem por objetivo discutir, a partir de uma perspectiva transdisciplinar, o sistema socioeducativo tendo por referência os preceitos posto na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O Movimento Social Brasileiro em Defesa dos Direitos da Infância, ao longo da década de 1990 desenvolveu intensas campanhas contra os esquadrões da morte e o assassinato de crianças e adolescentes em situação de rua e extrema vulnerabilidade social. Uma delas: “Não Matem Nossas Crianças” (mais notadamente organizado pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) denunciava essa si tuação. No contexto atual, quando nos aproximamos da segunda década do Século XXI, nos choca a negligência do estado frente ao extermínio de adolescentes no interior das instituições com finalidades afins. Interessa-nos o diálogo frente a pesquisas e experiências desenvolvidas que problematizem essa situação, que anunciem caminhos de enfrentamento do problema, respeitando a relação interativa estado e sociedade.