GT 16) Sistema prisional e população em situação de rua

GT 16) Sistema prisional e população em situação de rua  - Resumos acolhidos para apresentação oral

 

Coordenadores:

Luciana Marin Ribas (USP) 

Antonio Pedro Melchior (UFRJ) 

 

Controle do Poder Punitivo e População em Situação de Rua apontamentos desde uma teoria crítica do processo penal

Autoria:Antonio Pedro Melchior  

Resumo: A teoria crítica do processo penal constitui uma proposta dogmática orientada à transformação do sistema de justiça criminal brasileiro. Pensada a partir das reflexões de Marx Horkheimer e da Escola de Frankfurt, a teoria crítica aplicada ao processo penal está comprometida com a efetiva realização da liberdade em um sistema judicial atravessado pela lógica social do capitalismo e consequentemente, fascistizado. Trata-se, portanto, de uma teoria comprometida com “o conjunto das categorias sociais subalternas e massas marginalizadas”, dentre os quais a população em situação de rua. O trabalho pretende apresentar os principais fundamentos da teoria crítica do processo penal e as mudanças capazes de provocar em favor do controle radical do poder punitivo e, consequentemente, da emancipação desta população. Estas transformações envolvem, além da tomada de posição dos atores judiciais, alterações significativas no processo penal, notadamente na limitação à atuação da polícia e da decretação de prisões, dois campos sensíveis ao sofrimento da população em situação de rua.  

 

Rua e Cárcere: Uma análise da criminalização da pobreza negra através da assistência jurídica gratuita na Cadeia Pública de Salvador

Autoria: Vinícius de Assis Romão

Resumo: A atuação voluntária do pesquisador no Patronato de Presos e Egressos da Bahia inspirou a produção de um artigo científico motivado por algumas percepções empíricas. A pesquisa qualitativa parte do problema que questiona se as condições de subcidadania de indivíduos negros em situação de rua favorecem, e de que forma, uma maior vulnerabilidade ao superencarceramento. A partir da história de vida e da análise processual penal de dois internos da Cadeia Pública de Salvador, tentou-se avaliar em que medida a situação de rua e a negação de cidadania dos pesquisados contribuiu para o seu ingresso no sistema carcerário e para uma longa prisão sem condenação. A pesquisa fundamentou-se teoricamente com o estudo do denunciado processo de criminalização da pobreza (RUSCHE, 2004; WACQUANT, 2007), no contexto do encarceramento em massa (BATISTA, 2011; CARVALHO, 2013), da política de repressão às drogas (BOITEUX, 2009; HART, 2014; VARANDA, 2009) e das permanências da escravidão no sistema punitivo brasileiro (BATISTA, 2003; CHALHOUB, 2012; DAVIS, 2009; FLAUZINA, 2008). O trabalho problematiza ausências e denegação de direitos à população em situação de rua, diante das análises de controle na conformação de gestão dos espaços urbanos perante à demanda da ordem vigente (BATISTA, 2011; TELLES. 2015), e tenta apontar alguns indicativos concretos sobre os riscos criminalizantes, a partir dos estudos de caso. Palavras-chave: prisão; situação de rua; pobreza; racismo.

 

 

 

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