GT 13) Racismo e Prisão

GT 13) Racismo e Prisão  - Trabalhos acolhidos para apresentação oral

Coordenador:

Nilo Pompilio da Hora (UFRJ)  

 

A Criminalização da População Negra e o Sistema Penal e Prisional no Brasil: A seletividade racial como estratégia de controle social e encarceramento em massa dos negros no Brasil

Autoria: Adeildo Vila Nova da Silva  

Resumo: A criminologia crítica pensada pela professora Vera Malaguti Batista e Eugenio Raúl Zafaronni, coloca-se como aporte teórico para analisar o caráter seletivo do sistema penal e prisional e sua relação com a criminalização da pobreza, especialmente da população negra e o seu encarceramento em massa como estratégia de contenção e controle social. Ancorado em Michel Foucault, Loic Wacquant e César e Lombroso problematiza-se sobre as interfaces do racismo e sua construção sócio-histórica e bioantropológica, além das análises do Octávio Ianni e Florestan Fernandes sobre a o negro na sociedade de classes. Objetiva-se identificar as variáveis consideradas pelo sistema penal e prisional que explique e desvele a escolha pelos negros como suspeitos em potencial nas suas abordagens policiais.  O estudo, de natureza descritiva, pois a partir de uma constatação empírica, busca compreender e explicar o fenômeno apresentado. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e análise qualitativa dos dados coletados, adotando o recorte racial para o estabelecimento da relação entre população negra e não negra que estão em regime de privação de liberdade. Depreende-se que a população negra não tem acesso igualitário à justiça em relação aos não negros, que o sistema penal e prisional é seletivo e estigmatizante e o racismo, em suas mais variadas formas de expressão, inclusive nas abordagens policiais, contribui para seletividade e, consequentemente, para o encarceramento em massa desse grupo populacional.

 

Para que investir em educação se o destino do negro é a prisão?

Autoria: Ana Paula Feliciano de Melo

Resumo: Acaba de nascer mais um predestinado à prisão, pois traz na cor sua primeira condenação: é negro! Negro com a agravante de ser pobre. Maior ameaça à sociedade não há, contra ele a política de segurança pública tem que ser eficiente, isto é, exterminá-lo antes que alcance os 18 anos de idade, pois, em contrário, será mais um a dar trabalho ao já assoberbado Poder Judiciário, a ensejar desnecessárias despesa para o Estado e aumento do número de encarcerados, ainda que impassível de recuperação, uma vez que por princípios, ou melhor, por cor perigoso, sem atributos que lhe permita educação, formação profissional, desenvolvimento cultural. Tem-se leitura da mazela que o racismo impregnado no seio da sociedade brasileira representa e contra o qual somente a materialização dos direitos humanos constitucionalizados pode ser eficiente. O Estado brasileiro, contudo, tem optado por permanecer inerte; por não implantar políticas públicas; por se dissociar do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e do dever de promover o bem estar da sociedade sem preconceito de cor ou raça; e do repúdio ao racismo a que se obrigou perante a comunidade internacional. Nesse cenário, assiste-se o Ministério da Justiça divulgar, como um fato normal, que no Brasil prende-se uma vez e meia mais negros do que brancos e que essas prisões são de jovens, negros, pobres, com idade entre 18 e 24 anos e que os estados brasileiros que tem predileção por encarcerá-los são: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina , Espirito Santo e Acre. E mesmo diante dessa nefasta constatação, por seus agentes, o Estado brasileiro tem optado por permanecer em sua proposital letargia, pois sabedor que políticas públicas eficientes e educação de qualidade podem tornar o negro ainda mais perigoso, uma vez que em plenas condições de romper as correntes que o aprisiona e reivindicar seus direitos. 

 

O racismo como elemento estruturante da última onda punitiva brasileira

Autoria: Carla Benitez Martins 

Resumo: "A taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária já ultrapassa 500 mil pessoas. Quais elementos nos auxiliariam a compreender essa onda punitiva?Uma hipótese é que se implementou no país, neste período, um processo conservador de desenvolvimento que conjugava políticas assistenciais com a maior centralização de capitais, apresentando-se uma intensificação de um processo de criminalização da pobreza (pela produção cultural, ocupação de terras e prédios públicos, trabalho ambulante, “guerra” aos trabalhadores do tráfico e hiper-encarceramento).Esse processo de negação de direitos, repressão e criminalização não se explica apenas pelas desigualdades de renda e processos de exclusão social. Por isso, é central que se perceba o racismo como um impulsionador, constatando-se a imbricação entre a dominação racial, sexista e a exploração classista. São muitas as dimensões do racismo, de injúria racial, desigualdades na média salarial, acesso à Universidade, à saúde, até os dados de homicídios de negros e brancos e seus encarceramentos. Como se realizaria o encarceramento massivo sem o racismo, especialmente o institucional? Nesta pesquisa focaremos no sistema penal e as formas racistas de seu exercício punitivo, como importante elemento para que se analise alguns dos mecanismos de criminalização da pobreza, demonstrando que quanto mais profunda e conservadora for a transformação das relações sociais, mais racista será o controle dos pobres."

 

SIGNIFICAÇÕES DO CRESCIMENTO DA PRESENÇA FEMININA NO SISTEMA CARCERÁRIO: NARRATIVAS DE MULHERES NEGRAS ATRAVÉS DAS CARTAS DO INSTITUTO NELSON MANDELA

Autoria: Elaine Barbosa

Resumo: A partir das observações preliminares sobre a experiência de mulheres negras jovens encarceradas, considerando que a colonização promoveu formas múltiplas de opressão e inaugurou relações de extremas ausências às mulheres do chamado “resto do mundo”, acredita-se que esta lógica é marcada pela negação de direitos e pela desumanização da mulher e em especial a mulher negra. Os conceitos aqui apresentados fazem parte de uma análise de coletivos organizados para trabalhar com instâncias da sociedade, nesse caso as penitenciárias, privilegiando a situação das mulheres negras que estão representadas em sua maioria crescente neste espaço de privação de liberdade. Partimos da experiência vivenciada pelos atores do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e o processo de estabelecimento de redes possíveis para a garantia de direitos. Com uma proposta de (des)construção desses espaços dialógicos, trabalha-se com a valorização de múltiplas formas de aprendizado analisando a possibilidade da existência de conhecimentos outros que alcance a mudança de representação social de um sujeito feminino que segundo Gayatry Spivak (2010) é o “Outro da colonização”. Destacam-se aspectos relativos ao racismo e especificidades desta presença feminina em um contexto de extrema opressão. A pesquisa é pautada em uma metodologia onde a análise documental das narrativas das encarceradas são adotadas como um caminho de construção dos dados apreendidos.

 

SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL: A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO É A CARNE NEGRA

Autoria: Michelle Gironda Cabrera;Michelle Gironda Cabrera e José Carlos Portella Jr. 

Resumo: " O presente trabalho, tomando por objeto a retomada da experiência vivida sob as malhas da escravidão brasileira, busca empreender uma análise a respeito da necessidade (desde sempre atual) de erradicação de todas as formas de preconceito e estigmatização racial que, por si só, colocam em xeque a implementação democrática do direito à igualdade e à identidade cultural. Particularmente no âmbito do sistema de (in)justiça criminal brasileiro, o Estado policial e a mentalidade inquisitória irradiada pelos agentes de controle estatal vêm colocando em xeque a democracia e o Estado de direito, encontrando alianças obscuras e infligindo o extermínio sistemático de alguns setores da população, notadamente os pretos, pobres e periféricos. A questão negra no Brasil tem fraturas muito evidentes em sua população e as consequências do caráter excludente e seletivo da polícia penal do Estado neoliberal são devastadoras: construção de inimigos, criação de um ambiente de medo e alienação, proliferação do discurso de ódio e, por fim, o extermínio de “vidas que não valem a pena serem vividas”. "

 

Os "renegados" do sec. XXI: população negra carcerária valadarense

Autoria: Priscila Prates Ribeiro da Silva; Lívia Cristina Ribeiro Teixeira    

Resumo: É notório o preconceito que incide sobre os negros, estes são alvos das diversas formas existentes de violência devido a sua etnia. Busca-se acabar com essa onda de preconceito, mas ao passar do tempo observou-se que o mesmo continua mudando sua faceta e por vezes mascarado por mecanismos que deveriam liquida-los. A justiça deveria ser um meio pelo qual esse fenômeno não careceria prosperar, visto que ela é um instrumento fundamental do Estado Democrático de Direito que visa fomentar a equidade entre todos. Não obstante, ao analisar o cerne do sistema carcerário brasileiro observa-se que a justiça não vem cumprindo esse papel tendo em vista que ainda perdura, em pleno século XXI, o estigma de que negro nasceu para ocupar o papel de ofensor. A partir dessa perspectiva, é perceptível que há uma seletividade penal, considerando dados estatísticos do Brasil que comprovam que a maioria dos apenados são de classes baixas e negros. No que tange o município de Governador Valadares, o qual será o foco da pesquisa, percebe-se que a realidade não difere dos dados referidos acima. Deste modo, a tese buscará analisar o perfil da população carcerária do município supramencionado, bem como tem a pretensão de apontar possíveis soluções ou (re)formulações de políticas públicas, que tem como intuito a tentativa de amenizar o racismo existente nesse cenário.

 

O estado de direito como estado de polícia: uma leitura crítica sobre o punitivismo brasileiro à luz do abolicionismo penal.

Autoria: Tamires Maria Alves e Barbara Pimentel da Silva Cruz

Resumo: O advento do capitalismo foi responsável pela perpetuação da barbárie do poder punitivista que ao clamar por ordem despendia métodos violentos como parte do processo civilizador. A acumulação do capital e a desigualdade social por esta engendrada foram responsáveis também pela produção de uma sociedade disciplinadora que identifica sujeitos criminalizáveis de acordo com suas estratégias de controle social. O encarceramento se funda como dispositivo disciplinador da massa estigmatizada e perpetua ilusões correcionais que difundem juízos de que a intervenção penal teria o intuito de reconstruir a identidade do sujeito desviante. Entretanto os dados referentes ao sistema punitivo brasileiro apenas apresentam a seletividade deste sistema penal. É preciso, portanto, construir narrativas que deslegitimem a prisão ao apontar como esta instituição apenas aprofunda as desigualdades e também o populismo criminológico que vende a punição como solução para insegurança. A teoria abolicionista contribui para o debate ao problematizar a sociedade autoritária e suas práticas punitivistas.

 

Discricionariedade na política criminal brasileira

Autoria: Tamires Maria Alves   

Resumo: As genealogias da criminalização da pobreza são elementos centrais para o entendimento sobre a seletividade do sistema punitivo brasileiro, uma vez que a seleção criminalizadora faz com que existam determinadas pessoas mais vulneráveis a serem indiciadas e submetidas ao cárcere. Tendo em vista que estas se tratam justamente das mais vulneráveis socialmente, podemos traçar uma relação causal entre estas vulnerabilidades e a ampla possibilidade destas serem selecionadas para o sistema prisional. As infrações que passaram a ser mais reprimidas foram os delitos contra o patrimônio, ou seja, os crimes contra a propriedade são superiores em estatísticas aos contra os indivíduos, contudo, são os bens materiais que continuam a ser mais protegidos e levam um número maior de indivíduos as unidades prisionais brasileiras. O perfil do criminoso no Brasil é percebido como um jovem, homem, negro e oriundo das classes sociais mais baixas, e destacar isso é de suma importância para entendermos tanto o papel do cárcere no país quanto a lógica de discricionariedade na política criminal brasileira. Para iluminar a distinção que perdura nas penas incumbidas aos diferentes sujeitos, é indispensável inclinar-se ao berço das práticas de criminalização da pobreza. Estas precedem o exercício do Direito Penal, são práticas sociais cotidianas e se engendraram posteriormente as abordagens e sentenças criminais. O que se apresenta é que os indivíduos com menores possibilidades de se oporem a subjeção são também os que mais padecem através dos suplícios e das injustiças por parte do Estado, pois são novamente os que contêm recursos e vozes inferiores para lutar com os sofrimentos que lhes são gerados. Como argui Loic Wacquant, a força pública deixa de ser uma ferramenta para combater a pobreza e passa a lutar contra os pobres. Embora os crimes sejam cometidos por todo o espectro social brasileiro, apenas os tipos menos favorecidos financeiramente é que tem o sistema penal como habitat.

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