GT 12) Pesquisar a Prisão durante a Graduação

GT 12) Pesquisar a Prisão durante a Graduação   - Trabalhos acolhidos para apresentação oral

Coordenador:

Klever Paulo Leal Filpo (UCP/UFRRJ) 

 

Depois que a gente vem preso tem que esperar a boa vontade deles”: uma análise empírica do sistema de justiça criminal

Autoria: Francyne Motta e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Arthur Mendonça Falcão  

Resumo: Por intermédio de pesquisa empírica e bibliográfica o presente trabalho tem por objetivo analisar a gama de significados atribuídos ao rito da audiência. Daremos ênfase à audiência na qual ocorre o interrogatório do réu. A partir desta trataremos das expectativas e das percepções produzidas pelos diferentes atores acerca do rito que tem como resultado final uma sentença. O trabalho de campo na Unidade Prisional possibilitou um contato direto com os presos custodiados, o que nos fez refletir sobre como o rito da audiência é algo extremamente esperado por aqueles indivíduos encarcerados provisoriamente, afinal este é um marco delimitador do seu futuro. O trabalho de campo no Judiciário, por sua vez, nos possibilitou perceber como o rito da audiência é um procedimento cercado por roteiros típicos, conceitos preconcebidos, normas e procedimentos particularizados. A partir de diálogos contínuos com estas pessoas encarceradas foi possível chegar à conclusão de que eles aguardam a audiência sabendo que estão sujeitos ao excesso de prazo rotineiro do Judiciário.  A forma da produção da sentença é algo extremamente cruel para aquele indivíduo encarcerado, pois este ficará em um sistema que em nenhum momento o percebe enquanto sujeito de direitos. O réu fica à mercê da amplitude do arbítrio do Juiz, julgamento que está condicionado ao papel que o indivíduo desempenha enquanto pessoa na sociedade, transformando os suspeitos em culpados. 

 

Arquitetura Penal: Segurança x Humanização

Autoria: Jéssika Bezerra Madeiro, Suzann Cordeiro, Aloisio Carvalho, Camila Costa, Dayane Alexandre     

Resumo: O Brasil possui uma das mais avançadas leis penitenciárias da América Latina. Apesar disso, o espaço penitenciário brasileiro ainda reproduz as masmorras medievais, mantendo o distanciamento entre as expectativas dos direitos fundamentais e a efetiva realidade quanto ao tratamento dos seres humanos. A ineficácia da pena não é um problema legislativo, mas estrutural. A indagação recai sobre descumprimento da lei na prisão e seu reflexo nos espaços penais. Estes espaços possuem importância primordial no processo de reinserção social, no entanto carecem de planejamento. Até pouco tempo, poucas pesquisas foram estimuladas em Arquitetura Penal, haja vista a resistência sobre o reconhecimento destes tipos de projetos como Arquitetura. Este trabalho se propõe a analisar a configuração dos espaços destinados à aplicação da pena de reclusão, especificamente os módulos de vivência. O método consiste em estudar os aspectos formais e as possíveis soluções em relação ao binômio segurança/humanização, no que se trata de dimensões, proporcionalidade de ambientes, programa projetual, aspectos culturais e regionais, bioclimáticos, entre outros - levando em conta os procedimentos de segurança comumente adotados pelos estabelecimentos penais no Brasil. Conclui-se que o planejamento do espaço penal pode colaborar para a diminuição do potencial violento nas prisões e a forma que isso se reproduz na cidade.

 

Novas terapêuticas e rotinas de ressocialização a partir de uma perspectiva ética da pena privativa de liberdade

Autoria: Jorge Luis Fortes Pinheiro da Camara   

Resumo:  O trabalho visa demonstrar a necessidade de se desenvolver a consciência crítica dos acadêmicos de direito para além das concepções radicais de puro retibutivismo e de aboslicionismo radical. Nesta perspectiva, são colacionadas experiências realizadas em diversas instituições, com destaque para o método das associações de proteção e amparo aos condenados, APACS, com a busca de construção de novas perspectivas capazes de associar um caráter ético neutro e laico, mais de acordo com a realidade de uma sistema republicano laico e com recurso as reflexões em logoterapia do método desenvolvido por Victor Frankel e também as categorias de Alfred Adler. Esta pesquisa, já realizada a três anos com alunos da Universidade do estado do Rio de Janeiro e do Centro Universitário Unilasalle em Niterói, se desdobrou em dois artigos publicados, um em periódico e outro em livro. As técnicas de discussão e reflexão, partindo da metodologia fenomenológica, que permitem a análise lógica dos sistemas e metodologias concretas. Dão ensejo à descoberta de novos horizontes de estudos pelos bacharelandos envolvidos nas pesquisas e reforçam a necessidade de humanização dos processos didáticos empregados no ensino jurídico."

 

"Desassistências" na prisão: Os rebatimentos no Serviço Social da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Autoria: Larissa Rodrigues Zaqueo e Andrea Almeida Torres   

Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo a sistematização de como estão os fluxos entre as políticas públicas desatualizadas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que reluta em transformá-las, e os atendimentos nos órgãos de defesa de direitos, com ênfase na Defensoria Pública do Estado de São Paulo que reuni em sua rede extrajudicial as políticas públicas e os movimentos sociais.A necessidade dessa pesquisa surge com a possibilidade de um novo fazer profissional, numa instituição de extrema relevância na garantia de direitos sociais. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, criada a partir da luta da sociedade civil via "movimento pró-defensoria", tem na atribuição dos assistentes sociais a resolução de conflitos extra-judiciais e em sua atuação, vêm absorvendo as demandas decorrentes das “Desassistências” da prisão.Estas são as demandas que o estado não da conta de responder durante e após o cumprimento de pena e que estão relacionadas diretamente com os direitos sociais básicos e acesso a políticas públicas. Tratamos como relevante estudar o histórico da punição e prisão na cidade de São Paulo, assim como a criminalização e o aprisionamento, com seus discursos e realidades, discutimos também a importância dos movimentos sociais tanto para a Defensoria quanto para o enfrentamento das (des)assistências na prisão e o papel do Serviço Social nas duas instituições.

 

AS REPRESENTAÇÕES DA BIBLIOTECA PRISIONAL: O OLHAR DO PRESIDÁRIO

Autoria: Leandro Moura da Silva e Antonio José Barbosa de Oliveira e Marianna Zattar

Resumo: A pesquisa aborda as representações que o preso faz da biblioteca prisional. Para isso buscou-se realizar uma entrevista diretamente com um presidiário no campo de pesquisa, o Presídio Evaristo de Moraes (PEM). Apresenta a situação carcerária do Brasil e mais especificamente do PEM. Conceitua os termos representação e memória que servem como base para análise da narrativa do interno entrevistado. Utiliza a literatura sobre a biblioteca prisional para a contextualização do trabalho. Os procedimentos metodológicos que caracterizam essa pesquisa são de caráter exploratório, de abordagem qualitativa, tendo como aporte a revisão bibliográfica, e a realização de uma entrevista estruturada com um preso afim de analisar as representações que o mesmo faz a respeito da biblioteca prisional. Mostra como resultado a representação da biblioteca prisional na perspectiva do preso. Conclui que a biblioteca prisional possui potencial de transformação da sociedade.Palavras-chave: Biblioteca prisional. Representação. Memória. Bibliotecário.

 

LIMITAÇÃO A UM DIREITO FUNDAMENTAL: A REALIDADE DA EDUCAÇÃO PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO

Autoria: Luine Leone Lima da Silva  e Cristina Leite Lopes Cardoso  

Resumo:  "LIMITAÇÃO A UM DIREITO FUNDAMENTAL: A REALIDADE DA EDUCAÇÃO PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO.Devido ao cenário de abandono e descaso existente no sistema carcerário brasileiro como um todo, em meu trabalho de conclusão de curso sob a orientação da professora Cristina Cardoso do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, surgiu a vontade de pesquisar como a questão da educação prisional se dá no Estado do Rio de janeiro. Afinal, seria o direito fundamental à educação prisional efetivamente garantido pelo Estado?A pesquisa apresentou um panorama acerca do surgimento das prisões (especificamente no Rio de Janeiro) e traçou a análise da educação como um direito fundamental nas instituições prisionais. Foi destacada também a função da educação como fonte de transformação de qualquer ser humano, seja privado de liberdade ou não, visto ser um meio que viabiliza a formação do corpo social, com a finalidade de preparar o indivíduo, para que assim ele alcance a sua autonomia. Também apontou a visão dos encarcerados sobre a educação e o que esta representaria para eles, apesar da sua ainda precária aplicação nas unidades carcerárias.Sem o intuito de elaborar posições exaustivas sobre o assunto, a minha proposta foi a de destacar a real essência da educação no ambiente prisional, estando ela atrelada aos Direitos Humanos. O objetivo central foi compreender que a educação na prisão é uma condição necessária para uma prática social transformadora."

 

O RESPEITO AOS DIREITOS DO APENADO, EM RELAÇÃO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO, NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASO REALIZADO NO PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO II (PEM II)

Autoria: Marilze Ribeiro Bitar e Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar se os direitos do apenado, em relação ao trabalho e à educação, encontram-se resguardados no Estado do Pará, em particular no Presídio Estadual Metropolitano II, com vista a manter a dignidade da pessoa humana e o possível incentivo à sua ressocialização. O método de abordagem utilizado foi o dialético, com a revisão da literatura, e como método de procedimento a pesquisa documental, o estudo de caso e a pesquisa-ação, com a análise dos dados por meio da pesquisa quantitativa e qualitativa. Como resultado, observou-se que o cumprimento da pena, no que tange à educação e ao trabalho, não é desenvolvido de acordo com o preceituado na Lei de Execução Penal. Conclui-se que os estabelecimentos penais possuem, como problema mais grave a enfrentar, a ocupação muito acima das vagas existentes, em sua maior parte por presos provisórios, sendo requerido o aprimoramento da assistência educacional e do trabalho ofertado ao apenado.

 

Cadeias invisíveis: Além dos muros as algemas permanecem naquelas que não cometeram nenhum ato ilícito

Autoria: Mayara Karoline da Silva Ferreira e Ramon Lima Alves 
Resumo: O trabalho dos autores baseia-se na experiência de estágio da Mayara Karoline da Silva Ferreira realizado no ano de 2015 em uma penitenciária de segurança máxima do Estado da Paraíba, que resultou em se trabalho de conclusão de curso, bem como nas leituras feitas em conjunto pelos autores e experiências vividas por Ramon Lima Alves em salas de aula da periferia do Estado.
Para isso tem como protagonista as mulheres, ex- mulheres de detentos, também analisam discursos de pessoas como comerciantes da localidade.
Desta forma foram analisados os fatores que as prende nesta situação fazendo com que viva uma pulsão de morte estudada por Sigmund Freud, também foi analisado com Evering Goffmam os aspectos estigmatizantes que as assombra, bem como a violação dos princípios e garantias fundamentais, violação dos direitos humanos, sendo um das grandes causas do aprisionamento a baixa escolaridade causada por inúmeros fatores devidos à falta de políticas públicas destemidas.
Deste modo utilizamos a pesquisa de campo feita pela autora, bem como as leituras realizadas em conjunto e uma análise a respeito educação ou falta desta e os impactos na vida destas mulheres, ficando claro o quanto as prisões estão além das grandes muralhas e o quanto interfere na sociabilidade desses envolvidos.

Apontamentos sobre o uso da cartografia em prisões

Autoria: Rafael de Albuquerque Figueiró e Magda Dimenstein

Resumo: A dificuldade em realizar pesquisas no sistema prisional sempre foi um desafio para as ciências humanas, sobretudo pelo caráter de “instituição total” que a prisão apresenta, dificultando a produção de dados e o avanço das discussões sobre o assunto. Nesse sentido, o presente estudo apresenta uma experiência de pesquisa cartográfica no interior do sistema prisional do Rio Grande do Norte, durante o processo de doutoramento do autor principal deste estudo. A cartografia antes de se um conjunto de regras e procedimentos se constitui enquanto uma determinada postura diante dos acontecimentos, sobretudo no que diz respeito às linhas de forças e aos processos de subjetivação de um dado território. A pesquisa, que tinha por objetivo cartografar o trabalho de agentes penitenciários (AP), se deu a partir da inserção do pesquisador em uma das equipes de AP, devidamente caracterizado com o uniforme utilizado por esses trabalhadores,  durante um período de aproximadamente dois meses. Os resultados apontam para as potencialidades do uso de tal perspectiva metodológica em unidades prisionais, por permitir maior proximidade com o cotidiano da prisão, além de possibilitar um melhor mapeamento das linhas de força ali presentes. Por outro lado, ao cartografar o trabalho dos agentes penitenciários, o pesquisador se coloca na posição limítrofe entre pesquisador e sujeito de pesquisa, sofrendo na pele os efeitos produzidos pelo cotidiano prisional.

 

A APLICABILIDADE DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL MEDIANTE A MOROSIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES

Autoria: Wagner Botelho Prates
Resumo: O Estado de Coisa Inconstitucional é uma categoria de origem colombiana que admite a interferência do Poder Judiciário no âmbito de criação e implementação de políticas públicas, em alocações orçamentárias e na interpretação e aplicação da ordem processual penal, com o objetivo de reduzir os problemas da superlotação dos presídios e das condições degradantes do encarceramento que violam direitos e garantias fundamentais dos apenados. Por meio do julgamento da ADPF 347 em setembro de 2015 o STF concedeu parcialmente a cautelar solicitada para a tomada de providências que amenizassem a crise do sistema prisional brasileiro. Frente a essa realidade, questiona-se se o reconhecimento do ECI pelo ordenamento jurídico brasileiro possibilitaria, em curto prazo, frear as condições de absoluta ilegalidade no cumprimento da pena, ou se representaria mais um instrumento jurídico moroso e ineficaz. Tomando por base a situação de Governador Valadares, que reflete uma realidade semelhante a de muitos municípios brasileiros, no que tange a problemas estruturais e a de superlotação dos presídios, analisa-se como a tramitação de duas ACPs propostas pelo MPMG em 2007 e pela DPEMG em 2012, representariam instrumentos pouco efetivos para sanar ou amenizar os problemas que atingem o sistema carcerário local. É nesse cenário que defende-se a aplicabilidade do ECI um instrumento necessário a promoção de um diálogo entre as instituições que incidiria na transformação dessa realidade.

 

 

 

Confira a programação dos outros grupos de trabalho