GT 10) Mídia e Prisão

GT 10) Mídia e Prisão - Resumos acolhidos para apresentação oral     

Maria Carolina Trevisan (PUC-SP) 

Vitor Blotta  (USP) 

Felipe Asensi (UCP)

 

Crime em “hashtags”: a cobertura jornalística do perfil institucional do TJDFT em casos de grande repercussão

Autoria: Carolina Costa Ferreira

Resumo: "O uso de redes sociais para promover informações rápidas e eficazes é de conhecimento geral. Também se percebe, cada vez mais, a interação de instituições públicas, especialmente de órgãos componentes do sistema de justiça criminal, em redes sociais como  Facebook ou Twitter. Porém, quais são os limites destas comunicações? Quais são os limites entre o direito à informação, de todos os cidadãos, a respeito do julgamento de um determinado crime, e os direitos individuais das pessoas que estão sendo processadas e, também, das vítimas dos crimes? A partir destas questões, o trabalho pretende analisar a cobertura jornalística do perfil institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Twitter (@TJDFT_Noticias) de dois casos de grande repercussão no Distrito Federal: um caso de latrocínio de um homem que buscaria seu filho na escola e foi morto por um adolescente, em fevereiro de 2016, objeto de cobertura nas redes sociais por meio do uso da hashtag #crimenaportadaescola, e o feminicídio praticado contra a estudante da Universidade de Brasília Louise Ribeiro  (#casoLouise). Nos dois casos, o perfil institucional do tribunal realizou uma cobertura ao vivo das audiências de instrução e julgamento, nos dois casos, e do júri, no primeiro caso, dando informações sigilosas sobre os processos em muitos dos tweets. Diante dessa realidade que se faz cada vez mais presente no sistema de justiça criminal, o trabalho analisará a pertinência de tais coberturas sob a perspectiva da chamada Criminologia Midiática, discutida por Eugenio Zaffaroni, das teorias da comunicação a respeito do uso das redes sociais e dos princípios processuais penais previstos em nossa Constituição. "

 

A mídia como agência de criminalização: Um breve olha sobre a superexposição midiática no processo penal

Autoria: Jefferson de Carvalho Gomes        

Resumo: "Em um tempo onde vivemos um democracia forma e em tese um processo penal democrático, muito há que se refletir no papel e atuação da mídia neste cenário.No atual cenário político-jurídico de nosso país, muito tem se observado o movimento e interesse de grande parte da mídia acerca de temas relativos ao processo penal. Não muito longe, rotineiramente temos visto dia após dia os veículos midiáticos massivos comentando sempre algum novo caso criminal que está em pauta ou em vias de ser julgado, comentários estes sempre por ""pseudo-especialistas"", que na maioria das vezes não possuem formação jurídica, e nem se preocupam com os ditames de um processo penal pautado em um estado democrático de direito. Desta feita, tempos que observar que além de hiperexposição de pessoas que por princípio são presumivelmente inocentes até sentença penal condenatória transitada em julgado, a ânsia por justiça causada pela desenfreada e por vezes irresponsável cobertura midiática em processos penais causa o atropelo de diversas garantias constitucionais como o devido processo legal, presunção de inocência , ampla defesa, contraditório, imparcialidade do juiz, entre outras, causando assim uma espécie de ""doença"" no estado de direito, haja vista que nossa opção é a de um Estado Democrático de Direito e que todo poder emana do povo, e daí é que surge uma das várias problemáticas inerentes à temática aqui proposta, vez que a mídia é quem forma a opinião de grande parcela desta população.Sendo assim, o presente trabalho pretende analisar até que ponto esta formação de um senso comum midiático prejudica um processo penal democrático. "

 

A importância da arte como estratégia pedagógica na intervenção do serviço social: a realidade na Unidade Prisional da PMERJ

Autoria: Priscilla Pacheco de Souza

Resumo: Este trabalho objetiva analisar e demonstrar como a arte pode ser uma estratégia de intervenção profissional do assistente social. A pesquisa foi realizada por meio da experiência de estágio em Serviço Social na Unidade Prisional da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. E por esse ambiente refletir uma forte estrutura hierárquica militar, a arte também possibilita uma maior interação entre o profissional e os usuários, em uma relação horizontalizada. Apresenta o Projeto Cine Social Clube, que é um exemplo de como a arte contribui para o fazer profissional do Serviço Social. Nesse Projeto, o contato com a arte cinematográfica, faz com que haja uma provocação ao fomento de debates sobre diversos assuntos pertinentes, com os policiais privados de liberdade. O trabalho apresenta uma pesquisa qualitativa a respeito da leitura da realidade, desmistificando a constituição dos diversos complexos sociais existentes na sociedade, desvelando a constituição histórica da moral, como também, a relação teoria-prática. Foi constatado que o cotidiano do assistente social pode ser enriquecido com a contribuição que a arte pode trazer, pois, por meio dela pode existir a suspensão da vida cotidiana, a elevação na consciência, a reflexão ética, bem como uma apreensão da realidade de uma maneira mais ampla e o questionamento com o que está posto na sociedade. Portanto, como práxis emancipatória, a arte vai ao encontro dos princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

 

 

 

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