GT 09) Memória, História e Prisão

GT 09) Memória, História e Prisão  - Trabalhos acolhidos para apresentação oral

Coord.:

Marcos Bretas (UFRJ)

 

A história da punição: uma análise crítica da formação do sistema penitenciário brasileiro

Autoria: Melina Lopes Santos          

Resumo: "A história da punição foi enxergada por muito tempo como uma história evolutiva, como analisa criticamente Michel Foucault. A punição teria ao longo dos séculos se tornado mais humana e menos cruel, por intermédio do “progresso civilizatório”. O presente trabalho busca analisar e questionar o anunciado “progresso” da pena e dos sistemas penais, mobilizando alguns autores fundamentais. Para tal, acreditamos ser necessário estudar a história da punição, que dará também causa à história do próprio sistema penitenciário. Será ainda essencial incluir neste estudo a história do sistema penal brasileiro, pautando-se a forma como se constrói aqui a ideia da penitenciária e como os conceitos importados foram aplicados no Brasil.Autores chave para a construção e o debate da história da punição são Otto Kirchheimer e Georg Rusche em sua obra Punição e Estrutura Social, de um lado e Michel Foucault, no livro Vigiar e Punir, de outro. Apesar de abordarem o tema de forma diversa, as duas análises são extremamente importantes para a discussão. O modelo panóptico, estudado por Foucault, por exemplo, chegou a ser aplicado no Brasil Império no início do século XIX na Casa de Correção da Corte (CCRJ). A partir da utilização deste arcabouço teórico e metodológico, e com o auxílio de material que nos mostre a história da punição oficial no Brasil buscaremos compreender a formação do sistema punitivo no Brasil, situando-o em seu desenvolvimento político e econômico. "

 

Institucionalizando a punição: as mulheres nos projetos penitenciários paulistas do início do século XX

Autoria: Angela Teixeira Artur 

Resumo: A temática sobre o crime e o conjunto de práticas jurídicas que o envolve, vem ganhando nos últimos anos o interesse cada vez maior dos historiadores. Entretanto, o conhecimento histórico a respeito da presença feminina nos cárceres ainda é ínfimo. Fontes indicam a presença de mulheres nas cadeias públicas brasileiras desde, pelo menos, 1831 e, mesmo assim, pouco se sabe a respeito da institucionalização da punição sobre as mulheres ocorrida durante o século XX. Com o objetivo de contribuir para a mudança desse quadro, ampliando e aprofundando o conhecimento histórico sobre o papel feminino na trajetória de transformações e permanências das práticas de encarceramento no Brasil, a presente comunicação traz à discussão alguns resultados de pesquisa a respeito da criação de estabelecimentos penitenciários específicos para mulheres. No Brasil, a primeira legislação em âmbito nacional a determinar a separação física entre homens e mulheres nas instituições penais foi o, então, Novo Código Penal. Promulgado em 1940, o Código passou a vigorar em 1942 definindo em seu artigo 29º, pelo parágrafo 2º, que: “As mulheres cumprem pena em estabelecimento especial, ou, à falta, em seção adequada de penitenciária ou prisão comum”. Atendendo à determinação do Código, em 1942 foi inaugurado, nos terrenos da Penitenciária do Estado de São Paulo, o “Presídio de Mulheres”. O estabelecimento, desde sua inauguração, ficou sob os cuidados das freiras de uma Congregação de origem francesa, o Bom Pastor d’Angers. O debate que precedeu a criação do presídio bem como as disputas políticas nas quais esteve envolta nos fornece pistas importantes que nos ajudam a rastrear os distintos projetos penitenciários voltados à população carcerária feminina. Com a identificação desses projetos, dispomos de um valioso recurso capaz de operacionalizar investigações mais substanciais e relevantes para a historiografia da punição e de suas instituições.

 

O OFÍCIO DO MEMORIALISTA APRISIONADO: O CONCEITO DE JUSTA MEMÓRIA, SEGUNDO PAUL RICOEUR, COMO REMINISCÊNCIA E RECRIAÇÃO NARRATIVA EM MEMÓRIAS DO CÁRCERE

Autoria: Hilda Helena Soares Bentes          

Resumo: Pretende-se estabelecer uma conexão entre a filosofia e a literatura, com repercussões para o direito, para discutir o conceito de justa memória, considerado nuclear na problemática do esquecimento em Paul Ricoeur. Articula-se o conceito, além das noções de esquecimento e de promessa, com o dramático testemunho político, apresentado em Memórias do cárcere, de Graciliano Ramos. O itinerário teórico percorrido parte da conceituação sobre a memória e a promessa em Percursos do reconhecimento, e na explicitação sobre a memória e o esquecimento em A memória, a história, o esquecimento, de Paul Ricoeur. Graciliano Ramos propõe-se a reviver o encarceramento, como forma de narrar a repressão durante o governo Vargas, assim como a sepultar o passado que paralisa o presente. Trata-se de uma narrativa metafórica do “dever de memória”, preconizado por Ricoeur. As atrocidades perpetradas pelos agentes estatais, o corpo desmantelado pela vivência carcerária, encontram expressão literária em Graciliano numa escrita fragmentária, porém entrelaçada, tendo como elemento articulador o cárcere, permeando a tessitura narrativa. O estudo visa a explorar o uso crítico da memória, que permite um descentramento da narrativa individual para o enlace com outras narrativas, propiciando o encontro com o outro. Busca-se, fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos e do direito à memória de grupos excluídos das narrativas oficiais construídas para silenciar a memória da prisão. 

 

Efeito Serpentes Negras: uma experiência das chamadas políticas de humanização dos presídios.

Autoria: Gustavo Lucas Higa e Marcos César Alvarez            

Resumo: A década de 1980 foi um período de mudanças no sistema de segurança pública brasileiro, no contexto da transição democrática. Foi nesse período que se buscou efetivar, em São Paulo, a agenda política conhecida como “Políticas de Humanização dos Presídios”. Dentre as propostas dessas políticas, será tratada aqui a experiência de efetivação de um canal de comunicação e de representação de presos no sistema penitenciário paulista, as “Comissões de Solidariedade”. Mais especificamente, busca-se analisar como tais Comissões foram deslegitimadas publicamente por meio da denúncia da existência de um grupo criminoso, organizado por presos no interior da Penitenciária do Estado, e que teria se infiltrado nas Comissões de Solidariedade: as assim chamadas Serpentes Negras. Deste modo, por um lado, pretende-se descrever a tentativa de efetivação das políticas de humanização dos presídios e como a forte disputa de interesses políticos afetou os rumos dessas reformas e se refletiu na rede social interna às prisões. Por outro lado, busca-se recuperar os efeitos produzidos pela denúncia envolvendo as Serpentes Negras e, com isso, o debate público em torno das políticas de segurança e dos direitos humanos no período, bem como a formação e a circulação de um novo discurso sobre o crime organizado em São Paulo, cuja atualidade não pode ser desprezada.

 

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