GT 08) Juventude e Prisão

GT 8) Juventude e Prisão -  Trabalhos acolhidos para apresentação oral

Coordenadores:

Liana de Paula (Unifesp) 

Taiguara Libano Souza (UFF e IBMEC) 

 

SESSÃO 1

Implementação da Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Município do Rio de Janeiro – RJ

Autoria: Ariane Rego de Paiva  

Resumo: O trabalho se destina a apresentar a proposta de pesquisa qualitativa iniciada em 2016 pelo Departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro sobre a análise do processo de implementação dos serviços de atendimento no âmbito da proteção social especial de média complexidade da política de assistência social, ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS do município do Rio de Janeiro, a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em 2005, o que inclui o serviço de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto e sua problematização na realidade carioca. O município possui porte de metrópole e está habilitado em gestão plena na assistência social. Atualmente possui 14 CREAS distribuídos por 10 Coordenadorias de Desenvolvimento Social, que incluem uma distribuição territorial realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, o que possibilita analisar as diferenças e desigualdades territoriais na execução da política pública. A pesquisa propõe análise bibliográfica e documental e entrevistas com atores chaves no processo de implementação dos serviços.

 

MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E A BUSCA PELA  VISIBILIDADE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autoria: Caroline Mendes Bispo 

Resumo: "O enfoque principal do presente trabalho é questionar, abordar e apresentar através da pesquisa teórica e empírica como as adolescentes são consideradas invisíveis e esquecidas no Estado do Rio de Janeiro pela inexistência de  políticas públicas e de programas para reinserção social  especificas para essas meninas, buscando o perfil e  analisando os aspectos que fizeram essa adolescente praticar o ato infracional e sua conduta na execução das medidas.O Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, única unidade de internação feminina em todo o Estado do Rio de Janeiro é localizado na Ilha do Governador, possuindo capacidade para 44 adolescentes apenas e dirigida pelo Diretor Leonardo Lúcio de Souza e da Diretora Adjunta Marise Andrade Conceição, ambos já trabalharam na unidade como agentes antes de exercerem o cargo de diretoria realizado diversos programas dentro da unidade e buscando parceiros para outros programas fora da unidade. As visitas para as adolescentes são realizadas apenas nas terças, quintas e sábados, porém muitas delas não recebem nenhuma por diversos fatores e o principal deles é a distância da unidade. A Lei do SINASE deixa claro que as adolescentes devem ser internadas em locais próximos a sua residência, para assegurar e garantir principalmente o contato e fortalecimento do vínculo familiar, entretanto, 90% das adolescentes que encontram se em internação hoje não residem na Capital sendo deixadas também pelos seus familiares. Na busca incessante do Estado pela cupabilização, internação e punição o presente trabalho virá para demonstrar a realidade dessas adolescentes dentro e fora do sistema punitivo, as particularidades de cada jovem, analisar a forma como dois agentes socioeducativos estão conseguindo diminuir o numero de reincidentes no Estado e a modificar conceitos no sistema socioeducativo e na falta de políticas publicas especificas para as meninas."

 

MENINAS EM MEDIDA DE INTERNAÇÃO: GÊNERO E SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE

Autoria: Êmille Laís de Oliveira Matos e Karyna Batista Sposato  

Resumo: Este trabalho é resultado de um projeto de pesquisa de iniciação científica realizado no ano de 2013 que teve por objetivo diagnosticar as condições de cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação em unidades femininas, possibilitando conhecer em profundidade quem são as adolescentes e jovens que cumprem tais medidas e quais suas especiais necessidades em atenção à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e de gênero. De maneira geral, o Projeto aprofundou o estudo das seguintes dimensões envolvidas no processo de execução de Medidas Socioeducativas de privação de liberdade cumpridas por adolescentes e jovens do sexo feminino em Sergipe: universo e perfil das adolescentes que cumprem tais medidas; modelos de gestão e práticas pedagógicas realizadas e caracterização detalhada das formas de privação de liberdade de adolescentes e jovens do sexo feminino com base nos parâmetros legais vigentes. Ademais, notou-se a predominância no campo dos discursos e consequentemente das práticas institucionais, de uma percepção de que as meninas, embora em menor número e, via de regra, autoras de infrações mais leves, são mais difíceis de lidar. Ocorre assim, uma dupla estigmatização, como infratora e como mulher, já que, não bastasse ser mulher, pobre e, por vezes, também negra, o descumprimento de seu papel social previamente programado faz com que recebam um tratamento pensado para homens, embora homens não sejam.

 

(Des)Territorialização do Jovem no cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Fechado na cidade de Porto Alegre

Autoria: Victória Hoff da Cunha 

Resumo: A pesquisa analisa as relações territoriais estabelecidas pelo jovem selecionado pelo sistema de responsabilização juvenil para o cumprimento de medida socioeducativa de internação. O projeto desenvolveu-se a partir da vivência junto a um grupo de jovens egressos do sistema de responsabilização, que já tiveram sua medida de internação extinta, integrantes do programa governamental de acompanhamento RENAPSI - Rede Nacional de Promoção Social, Aprendizagem e Integração. Território, estudado a partir da perspectiva de Rogério Haesbaert. Deve ser entendido como um processo intersubjetivo e subjetivo, no qual o sujeito, tomando parte nas relações estruturais do espaço, faz o uso, organização, configuração, normatização e racionalização do mesmo, ocupando-o, fazendo-o seu. Na contemporaneidade, os sujeitos vivem a multiterritorialiedade simultanea: vinculam-se, sem necessidade de mobilidade física, à diversos territórios ao mesmo tempo, que se relacionam entre si de maneira hierarquizada. A hipótese é de que a intervenção estatal, através da medida socioeducativa de internação, em que o jovem é submetido a reclusão para ser socioeducado, priva momentaneamente o sujeito de seu território e lugar, retornando este, findada a medida, ao antigo espaço com relações de poder e normatividade que não dialogam com aquelas preconizadas pelo Estado. O Objetivo do projeto é oferecer uma visão crítica acerca da concepção e forma de execução da Medida Socioeducativa de Internação. Busca responder: como o Estado interviu na vida do sujeito nos momentos descritos; quais são as possibilidades dessa intervenção concretizarem os objetivos discursivos da Medida Socioeducativa de Internação.  A metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa e quantitativa. Primeiramente, buscou-se contextualizar teoricamente o conceito de território. Em um segundo momento, houve enfrentamento dos questionamentos colocados a partir dos dados obtidos com questionários abertos e observação participante.

 

SOCIOEDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO E NEOLIBERALISMO:  LIMITES E POSSIBILIDADES

Autoria: Enilvia Rocha Morato Soares  

Resumo: "A elaboração, aprovação e implementação de políticas sociais constituem processos que se efetivam permeados por lutas e interesses de diferentes grupos, cujos modos de ser, sentir e pensar expressam marcas de determinado momento histórico.  As iniciativas que visam assegurar e promover os direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo, de modo especial, as avaliações escolares a que são submetidos esses sujeitos, não se excetuam dessa lógica. A Socioeducação, respaldada pelas proposições contidas na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), emerge em meio a um intenso movimento mundial e nacional de fortalecimento do projeto econômico neoliberal, influenciando práticas norteadas pelo objetivo proclamado de reinserir adolescentes e jovens infratores no meio social, devolvendo-lhes o direito de reconstruir suas histórias de vida com autonomia e dignidade. Trata-se de um objetivo dificilmente alcançável se dissociado de uma educação escolar que assegure a esses sujeitos o direito de aprender visando emancipá-los para o exercício da cidadania. Considerando a indissociabilidade entre aprendizagem e avaliações pautadas por princípios éticos, solidários e formativos; bem como o ideário liberal de competição e individualismo que tem, nos últimos anos, incidido sobre as práticas avaliativas escolares, pode-se supor que a escolarização de adolescentes e jovens em conflito com a lei conta com obstáculos que dificultam sobremaneira sua reinserção social. Uma prática avaliativa formativa, ou seja, que compreenda e articule a avaliação que se desenvolve em sala de aula, a autoavaliação realizada na e pela escola e os exames em larga escala, com o compromisso de promover as aprendizagens de todos se apresenta como alternativa de luta em oposição a processos avaliativos que negam avanços rumo à inclusão por meio da educação.Palavras-chave: Socioeducação. Avaliação. Neoliberalismo."

 

LA CRIMINALIZACIÓN DE LA JUVENTUD COMO MECANISMO DE EXCLUSIÓN SOCIAL

Autoria: Sérgio Rodrigues de Souza  

Resumo:  "Este artículo aborda la temática ‘la criminalización de la juventud como mecanismo de exclusión social’. Tiene como relevancia científica la profundización del debate académico en torno de los procesos de exclusión sometidos a los jóvenes que, como consecuencia los  conducen al camino inevitable de la marginalización. Incluye como relevancia social el facto de exponer los engaños que promueven la conducción de una parcela de la población económicamente activa a una situación de miseria social relativa. Tales situaciones constituyen estadio de violencia que como consecuencia llevan muchos jóvenes al aislamiento y a la reclusión. Es una investigación bibliográfica, factual, analítica, asumiendo el enfoque materialista-dialéctico como forma de revelar los aspectos internos y externos del objeto, sus causas y consecuencias. Tiene como objetivos analizar la construcción social de la marginalización de la juventud como elemento justificativo para la negación de políticas públicas de enfrentamiento de los problemas de orden social y comprender como tales constructos son creados, justificados y aceptados como verdades. Concluye, por fin, que la juventud es destino de la discriminación por representar la población más vulnerable y susceptible a ataques y por haber escogido un estilo de vida propio, no reconocido como ideal por la sociedad dominante.      Palabras-Clave: Juventud. Criminalización. Violencia."

 

Megaeventos e Política Criminal Neoliberal: o Encarceramento Massivo da Juventude Negra no Brasil

Autoria: Taiguara Libano Soares e Souza

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a Política Criminal de viés neoliberal implementada no Brasil nas últimas décadas, a partir do arcabouço teórico da Criminologia Crítica verificando, sobretudo, a ofensiva punitiva no contexto dos Megaeventos sediados no país, em especial no estado do Rio de Janeiro. Importa perceber como o Rio de Janeiro tem assumido um protagonismo na adoção de políticas criminais repressivas, uma espécie de tipo ideal da penalidade neoliberal no país. Busca-se identificar o possível acirramento destas medidas diante da realização de grandes eventos, como os Jogos Pan-americanos em 2007, a Conferência Rio+20 em 2012, a Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol (FIFA) em junho de 2013, a Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica em julho de 2013, a Copa do Mundo da FIFA em 2014 e as Olimpíadas de 2016. A dinâmica operativa do sistema penal, como salientam Nilo Batista e Eugênio Zaffaroni, revela-se estruturalmente seletiva, atingindo preferenciais grupos sociais mais vulneráveis ao poder punitivo. Nesta esteira, busca-se identificar os efeitos da seletividade penal sobre a juventude negra e pobre brasileira em face dos referidos eventos, que apresentam características similares ao estado de emergência ou de exceção.

 

Os índices de jovens presos e a necessidade de novos repertórios punitivos: uma análise da realidade sergipana no Brasil

Autoria: Veronica Teixeira Marques; Karine Rezende Silva; Gabriel Ribeiro Nogueira Junior; Samyle Regina Matos Oliveira 

Resumo: O objetivo desse trabalho é analisar os índices de jovens na população carcerária sergipana em comparação à população carcerária brasileira, entre os anos de 2012 e 2014. Para a análise é usado banco de dados da pesquisa “Perfil dos Presos no Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para Egressos” (2014), assim como do Anuário de Segurança Pública (2015), do Relatório de Pesquisa sobre Reincidência Criminal no Brasil (2015) e do Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil (2015). Enquanto em Sergipe o percentual dos presos na faixa etária entre 18 e 24 anos se manteve numa média de 33% (33,6% em 2012; 33,1% em 2013; 33% em 2014), os dados nacionais mostram um crescimento em torno de 1% nessa faixa etária (29,1% em 2012; 29,8% em 2013; 31,1% em 2014) quando calculados sobre o total da população carcerária. Não só os dados, mas as análises feitas nessas pesquisas indicam que a manutenção na média desses números torna difícil a reversão dessa realidade se não houver novas políticas públicas com a participação ativa não apenas do governo, mas também da sociedade civil. Além disso, indicam a necessidade de investir na ampliação do repertório punitivo para que a prisão deixe de ser a única ou a principal resposta que o Poder Público dispõe para dar conta da violência e da criminalidade.

 

SESSÃO 2

MENINAS PERIGOSAS- OS DISCURSOS QUE ESTIGMATIZAM AS JOVENS MULHERES EM CONFLITO COM A LEI

Autoria: Paola Bettamio Mendes   

Resumo: "  O objetivo do trabalho é propor uma reflexão sobre os discursos estigmatizantes na vida das jovens mulheres que entram em conflito com a lei.   A política criminal é vista como base do controle do estado capitalista moderno, que incorpora a permanência de práticas violentas e autoritárias para exercer seu poder político e ideológico sobre uma população pobre, negra e periférica.  A ""cultura"" da institucionalização de jovens e crianças no Brasil é antiga e podemos fazer um destaque que desde o tempo da Roda dos Expostas já havia institutos brasileiros para exclusivo recolhimento das meninas.   Através da comparação institucional de como o Estado as via pode se entender que os institutos de recolhimento ou de internação sempre se basearam em construções sexistas, o que reafirma a distinção de gênero estigmatizante.  A jovens mulheres no Brasil, além do racismo e da distinção de classe, estão expostas a discriminação específica de seu gênero. Isto significa dizer que o conflito com a lei extrapola os limites da esfera judicial. A jovem mulher transgressora sofre duplamente a punição: a da lei e da sociedade. Os estigmas se somam, pois ela não está somente transgredindo as condutas sociais que são penalizadas, mas também as leis morais que regulam o comportamento de gênero que são,historicamente, institucionalizadas pelo Estado.   Portanto, é necessária, cada dia mais, uma análise sob os discursos que estigmatizam estas meninas, sob outra ótica que não a machista e patriarcal, a fim de desconstruir o sexismo judiciário e institucional, além de tentar buscar outras formas de sociabilidade, não pautadas no androcentrismo."

 

Os jovens egressos da FASE e o processo de acolhida nas escolas: desvelando preconceitos, (re)construindo possibilidades

Autoria: Priscila Klein da Silva   

Resumo: O presente estudo é fruto de uma pesquisa realizada entre os anos de 2011 e 2012, efetivada na Especialização em Educação de Jovens e Adultos e Educação de Privados de Liberdade, ofertada pela UFRGS, tendo como objetivo principal analisar o processo de acolhida nas escolas da rede pública aos jovens egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), inseridos no Programa de Oportunidades e Direitos - POD Socioeducativo. Para complementar a discussão, buscou-se conhecer o Projeto de Acolhimento, Integração e Acompanhamento, executado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre, referência no atendimento aos jovens em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, utilizou-se de metodologia qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas e abertas, bem como aplicação de questionários. Os sujeitos da pesquisa foram quatro jovens com idade entre 17 e 20 anos, a equipe de profissionais do POD e duas professoras da Escola Porto Alegre. Conhecer um pouco sobre os anseios dos jovens egressos da privação de liberdade e saber o que pensam acerca de como ocorre sua acolhida nas escolas foi de extrema relevância ao longo deste trabalho. Através das falas destes sujeitos foi possível perceber as consequências de ter “caído no fechado”, as marcas que esses jovens levam da FASE para sua vida e que muitas vezes tornam-se dificultadores para os processos de reinserção social. Destarte, explanar sobre o acolhimento escolar possibilitou repensá-lo para além de atitudes pontuais e isoladas. É necessária a compreensão do acolhimento enquanto um método, que norteie todo o espaço escolar, que tenha como um de seus pressupostos a integração da história de vida dos alunos/jovens nos planejamentos; a promoção de espaços de escuta e participação, onde suas vozes não sejam somente ecos longínquos, que não são levados em consideração. Acolhimento escolar, neste sentido, é respeito, escuta e participação. É composição!

 

ADOLESCENTES, CRIMINALIDADE E O PODER SIMBÓLICO ESTATAL (RE) PRODUTOR DA VIOLÊNCIA E DO MEDO

Autoria: Tatiana Lourenço Emmerich de Souza 

Resumo: Trata-se de um artigo que tem como objetivo abordar a (re) produção da violência gerada por meio do poder simbólico Estatal e sua relação com o aumento da criminalidade entre jovens, principalmente os em conflito com a Lei. A desigualdade que permanece entre todos os níveis sociais, onde apenas uma minoria goza de privilégios fundamentais e a maioria vive abaixo do mínimo existencial, revela como estes fatores influenciam o crescimento da criminalidade, já que o próprio Estado faz a manutenção da divisão de classes não só através do capital, mas também pelo poder simbólico, abordado por Bourdieu. Neste contexto, crianças e adolescentes a todo tempo ingressam nos sistemas sócio educativos, mas acabam como inimigos sociais perpetuadores do medo, tanto nas esferas macro (o Estado – Poder Judiciário, policia, etc.) e micro (sociedade) de poder. Importante ressaltar, que este trabalho usou como método a pesquisa bibliográfica, principalmente nas obras de Bourdieu e Garland. O primeiro tratando do poder/ violência simbólica e o segundo sobre a cultura do controle e a questão da criminalidade. Este se dividiu em duas partes, a primeira com um panorama da criminalização de adolescentes em conflito com a lei na cidade do Rio de Janeiro, e a segunda abordando os adolescentes em conflito e sua relação com o Estado e a questão criminal. Concluindo que o aumento da criminalidade entre jovens em conflito, se dá através da cultura do controle associada a violência simbólica, que aflora desigualdade e perpetuam estereótipos não aceitos pela sociedade, revelando a força da reprodução de ideologias estatais que fortalecem um sistema penal da punição, assim como a perpetuação da violência para com esses nas ruas e dentro do sistema socioeducativo. Alguns outros pontos também foram debatidos como: o trabalho continuo de políticas públicas atuantes na área de educação dentro e fora dos sistemas socioeducativos e a Estudo prévio das medidas socioeducativas a serem aplicadas pelo Juiz.

 

Entre “meninos” e “monstros”: uma análise do discurso parlamentar sobre infância, adolescência e maioridade penal

Autoria: Thamyres Dias Saldanha Martins

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender de que forma o discurso parlamentar   (re)produz sentidos sobre a criança e o adolescente em conflito com a lei, a partir dos pronunciamentos realizados durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – a PEC da Redução da Maioridade Penal –, realizada em 30 de junho de 2015, na Câmara dos Deputados. Nesse percurso, lançamos mão dos conceitos da Análise do Discurso de linha francesa, fundada pelos estudos do filósofo Michel Pêcheux, na década de 1960. Consideramos, à luz da corrente teórica a que nos filiamos, que os sentidos não estão dados a priori, nem são fruto de uma criação consciente e individual do sujeito; eles se constroem discursivamente, na relação entre interlocutores, de acordo com determinadas condições de produção, em uma rede de repetições e ressignificações. Dessa forma, os sentidos para infância e adolescência em conflito com a lei presentes nos pronunciamentos dos deputados federais convocam dizeres outros, que remetem, entre outras, à imagem do “menor infrator”: uma memória institucionalizada pelos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Ao analisar os proferimentos, é possível observar, ainda, que a essa imagem contrapõe-se a de uma outra infância/adolescência: aquela que “merece” ser protegida, amparada, e que está destinada a formar os futuros adultos de bem.

 

Os filhos/parentes menores de idade, dos detentos precisam de um futuro e exemplos novos, baseados em cultura, literatura e educação.

Autoria:  Gabriela de Souza Feitosa ; Thaianá Moraes; Claudiana de Souza              

Resumo: "O projeto Voando Alto, iniciou-se em Maio de 2016, sem vinculo politico ou empresarial, estamos em fase de aprendizagem e desafios diários, a fim de descobrir melhores maneiras de incluir os filhos e visitantes menores de idade dos detentos, em uma nova descoberta literária dentro da penitenciaria, obedecendo as regras de segurança e ética, o objetivo principal é apresentar e cativa-los dentro do ambiente literário, com atividades direcionadas. A população carceraria aumenta a cada dia, pois os filhos dos detentos ou crianças e jovens em risco de criminalidade não tem outros exemplos diferentes dos seus pais, amigos ou parentes que estão presos ou no crime. Nossa primeira grande ação foi a inclusão de uma ""gelateca"" - Geladeira em forma de biblioteca (pelo pequeno espaço da penitenciaria de Poços de Caldas-MG), a gelateca fica acessível todos os finais de semana ou dias de visitas assistidas pelas crianças e a cada quinze dias elaboramos atividades direcionadas as crianças, sempre com assuntos literários infantis, ou temáticas atuais que venham a melhorar a criatividade, atenção, senso critico e cultura da criança.  Ainda estamos no inicio, mas nosso projeto tem varias ramificações possíveis, como criar grupo de apoio aos familiares, rede de emprego para os detentos que saírem da prisão, apadrinhamento de famílias e crianças com baixa renda, porem, inicialmente, nosso objetivo são as crianças, queremos aguçar o desejo pela leitura e o habito dentro da família, sabemos que as crianças são um reflexo do que vivem e por isso nosso projeto quer que elas não percam a infância nesse momento de visitação a seus familiares presos. "

 

O papel das inspeções judiciais no combate à tortura nas unidades da Fundação Casa

Autoria: Helder Medeiros França     

Resumo: A partir da análise de inúmeros relatos sobre as mais diferentes formas de tortura sofridas por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, o presente trabalho tem por escopo resgatar a importância de maior utilização do mecanismo das inspeções judiciais no interior das unidades da Fundação Casa da Cidade de São Paulo, afim de (a) dar cumprimento aos objetivos e finalidades de proteção aos direitos da pessoa humana previstos na Lei n. 12594/2012 e (b) ressignificar as experiências  vividas pelos internos durante sua custódia perante o Juízo da Execução da Medida, competente para apreciação das denúncias eventualmente apresentadas. Para tanto, se buscará traçar um comparativo histórico de dados e informações relacionados ao tema, visando elucidar o quão protetivos e atuantes os órgãos do sistema de justiça tem se mostrado no combate às opressões cotidianamente perpetradas por agentes socioeducativos contra adolescentes nessa especial situação de vulnerabilidade.

 

É possível mediar? Uma análise da mediação de conflito nas situações de ocorrência disciplinares de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa

Autoria: Rosilene Maria de Oliveira  

Resumo:   "O presente trabalho versa sobre a mediação de conflito enquanto uma alternativa de resposta institucional para as questões de ocorrências disciplinares de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Aborda a mediação não somente enquanto técnica de resolução de conflito, mas como instrumento conceitual e operativo na composição e restauração dos laços sociais, ou seja, numa percpectiva transformativa e alargadora do exercício da responsabilidade e da cidadania, na medida em que possibilita a intervenção não forçada de uma terceira pessoa neutral em um conflito para ajudar as partes interessadas a transformá-lo por si próprias. Portanto, investe em singular relevo na capacitação e empoderamento das pessoas ao buscar respostas para as situações de conflito. O trabalho aponta para as possibilidades na legislação brasileira favoráveis à prática da mediação nos contextos institucionais do sistema socioeducativo, bem como sinaliza alguns desafios desta prática neste sistema, seja pelas exigências e limites inerentes à mediação, seja pela configuração atual do sistema socioeducativo que, sobretudo no âmbito da privação de liberdade, vivencia a dificuldade de gestão das questões disciplinares e o recrudescimento das lógicas punitivas.Palavras-chaves: mediação de conflito, sistema socioeducativo, medida deinternação, ocorrência disciplinar."

 

 

 

 

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