GT 5) Organismos Universitários e Prisão

GT 5) Organismos Universitários e Prisão  

 

Coordenadores:

Janaina Gomes (USP)

Francisco Ortigão (UFRJ)

 

Novos Horizontes: a universidade nos espaços de privação de liberdade

Autoria: Geysa Spitz Alcoforado de Abreu; Paulino de Jesus Francisco Cardoso; Daniella Camara Pizzarro; Amabille Costa

Resumo: Dentro dos presídios, o direito à educação é visto como um benefício e até um privilégio. Como consequência, o estabelecimento penal tem servido mais à punição do que à recuperação do apenado. Entendendo que é preciso buscar formas de mudar esta lógica a fim de promover reintegração social e o desenvolvimento do potencial humano, o projeto intitulado “Novos Horizontes: a universidade nos espaços de privação de liberdade” tem como objetivos: expandir as oportunidades de acesso e permanência no Ensino Superior; contribuir para a implementação de uma política de inclusão para internos e egressos do sistema prisional; fomentar o cárcere como campo de ação acadêmica; contribuir para a melhoria da infraestrutura, com ênfase nas bibliotecas; promover formação continuada para docentes atuantes no sistema prisional; contribuir para o fortalecimento da autoestima dos reeducandos. Integrando ensino, pesquisa e extensão, o projeto é composto por uma equipe multidisciplinar. Uma primeira etapa já foi concluída e avaliada, indicando a necessidade de parcerias que possibilitem a consecução dos objetivos traçados. Uma universidade que se proponha inclusiva precisa buscar a aproximação com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como os movimentos sociais e a gestão pública. Palavras chave: Presídio. Universidade. Direito à educação.

 

Abrindo a cela: as licenciaturas da Universidade Federal de Viçosa/MG nas modalidades diferenciadas de ensino - uma experiência na Educação Prisional.

Autoria:  Rogeria da Silva Martins, Alessandra Tostes; Paulo Fraga               

Resumo: O trabalho busca reunir ações de caráter de pesquisa e extensão no sistema prisional de Viçosa - MG, que permitam mobilizar um espaço de formação, com o apoio das licenciaturas da UFV; além de mobilizar o público-alvo na dinâmica da educação prisional, enquanto dispositivo da doutrina dos direitos humanos. Para o intento, buscar-se- á ações articuladas interdisciplinares para a promoção de Estágio de Vivência em Educação Prisional de diferentes licenciaturas para a composição de uma regulação no sistema de ensino no sistema prisional, na modalidade de educação de jovens e adultos. Além da formação de um espaço educativo, alia-se ao programa pesquisa do universo prisional; bem como instrumentalização dos princípios legais dos direitos humanos, mediante estudo sistematizado, discutindo sobre temáticas dos direitos individuais da pessoa privada de liberdade, investidos na doutrina dos direitos individuais.Essa  proposta segue um investimento na formação de professores, considerando os desafios na dinâmica da educação prisional. Sabe-se que o universo de problemáticas é volumoso. Situações como currículos tradicionais, material ultrapassado, infantilizado, moralizador; professores despreparados e com intervenções moralizadoras; arquitetura prisional destituída de um espaço para desenvolvimento de atividades educativas; autonomia cerceada de gestores escolares em nome da segurança; disputas político-institucionais, entre outras questões, fazem parte do rol de dilemas da educação prisional. Sem falar das dificuldades operacionais de admitir o recluso nas instâncias educativas, considerando o processo de hierarquização dos crimes estabelecido pelos agentes de controle, determinando quem poderá ter acesso ao processo de escolarização internamente, e a transitoriedade dos presos nas unidades prisionais, exige uma reflexão voltada para uma metodologia específica, o qual nesse trabalho recorreu-se ao Método da Problematização e a Aprendizagem Baseada em Problemas.

 

Projeto de extensão com familiares de mulheres encarceradas em uma penitenciária feminina: um relato de experiência

Autoria: Helena Salgueiro Lermen, Bibiana Altenbernd, Mariana Barcinski  

Resumo: Este estudo é o relato de experiência sobre um projeto de extensão com familiares de mulheres encarceradas em uma penitenciária feminina de Porto Alegre. O projeto teve como principal objetivo disponibilizar um espaço de escuta e acolhimento para pessoas que visitavam algum membro familiar na instituição. Os acolhimentos foram realizados na penitenciária no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014 e foram conduzidos pelo Grupo de Pesquisa Violência, Gênero e Subjetividades Contemporâneas, do Curso de Psicologia da Escola de Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A atividade ocorreu nos horários de cadastramento dos familiares que buscavam autorização para a entrada na prisão em dias de visita. No total, foram atendidos 25 homens e 43 mulheres, sendo a maioria mães, amigas e filhos das mulheres presas. De modo geral, essas pessoas tinham pouca ou nenhuma experiência no contexto prisional e precisavam lidar com os múltiplos impactos do encarceramento de um membro familiar. Essas pessoas também careciam de atenção, de uma escuta sensível ao sofrimento psíquico, assim como de encaminhamentos a serviços que atendessem a suas demandas práticas, tais como a solicitação de benefícios socioassistenciais e orientações jurídicas sobre os processos das familiares presas. Ao longo da atividade, percebemos que propostas como a que fizemos de intervenções da Psicologia em contextos de vulnerabilidade social devem ampliar o significado da escuta psicológica, por meio de atendimentos que contemplem a complexa demanda dos indivíduos. Observamos a necessidade de que nossas intervenções estivessem aliadas a outras ações, em parceria, por exemplo, com os profissionais da Psicologia e da Assistência Social da penitenciária e em articulação com as redes de saúde, assistência, educação e justiça, dentre outras. Diante da complexidade dos casos que nos chegavam, somente uma ação intersetorial atenderia às demandas das famílias das mulheres presas.

 

Além das grades acadêmicas e carcerárias: a extensão universitária dentro de presídios no Recife/PE. Alteridade, Desafios e Resistência

Autoria: Renan Nascimento Araújo, Alana Barros da Silva e João Pedro Duarte Bacelar

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a assessoria jurídica popular no ambiente carcerário a partir do olhar dos próprios extensionistas, neste caso, do grupo Além das Grades (ADG), da UFPE. Buscou-se a análise dos atos de resistência que a extensão popular no cárcere representa: desde a superação de obstáculos no próprio sistema penitenciário, cuja brutalidade e totalidade afetam tanto os indivíduos encarcerados quanto todos à sua volta, até as dificuldades vividas no universo acadêmico, onde a prática extensionista ainda é relegada e a luta contra as atrocidades do sistema prisional ainda sofre preconceitos. Nesse sentido, o trabalho é composto de entrevistas realizadas com integrantes de momentos distintos do ADG, em operação há cerca de três anos, bem como de diálogos entre os extensionistas e as encarceradas da Colônia Penal Feminina do Recife, bem como com os encarcerados do Complexo Prisional do Curado. A partir disto, observou-se que um dos principais papéis da extensão popular é a mudança empreendida no próprio extensionista, que passa da posição de mero receptor para a de um sujeito ativo, forjado a partir do contato crítico com a realidade. Esta mudança é fruto da aproximação com a resistência dos sujeitos do cárcere, que resistem às imposições de uma instituição total tão brutal. Esta nova postura ainda é minoritária no campo da educação jurídica do Brasil, num quadro onde o Direito ainda é, infelizmente, isolado em seu utópico castelo de areia.

 

GDUCC: refletindo sobre o papel da extensão universitária no ensino da criminologia

Autoria: THALITA SANÇÃO TOZI e FERNANDA BORTOLOMEI

Resumo: Parte-se do entendimento que a Criminologia é essencialmente uma ciência  transdisciplinar que se propõe a compreender as variáveis que envolvem o fenômeno delitivo e a punição. Para efetivar a compreensão da realidade para a qual os estudos criminológicos estão voltados é basilar que haja uma aproximação da Academia com a sociedade. Desta forma, uma possibilidade de promover o ensino da criminologia nas universidades é através de projetos de extensão. Assim, trazemos um exemplo concreto denominado Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC), estabelecido na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Voltado à criminologia e à execução penal, é um projeto de extensão universitária que proporciona o encontro semanal de membros da comunidade não encarcerada com pessoas em situação de privação de liberdade em algumas unidades penitenciárias paulistas, cujo intuito é estabelecer o reencontro de partes historicamente litigantes através do diálogo simétrico e horizontal entre todos os participantes, sem qualquer hierarquia ou imposição de ideias e valores. Este trabalho buscou analisar o papel da extensão universitária na formação criminológica, a partir do olhar de alunos em diversos anos da graduação, sobre este exemplo concreto de prática de extensão universitária. A metodologia deste trabalho foi empírica qualitativa, com questões abertas, baseadas em aspectos característicos da extensão universitária e presentes no GDUCC. O que se questiona, fundamentalmente, é se os benefícios com o ensino da criminologia através da extensão universitária, aqui colocados em teoria, são identificados pelos alunos participantes.

 

A IMPORTÂNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CRIMINAL EM TRÂMITE NA COMARCA DE CURVELO/MG

Autoria: Filipe Cesar Lopes e Laís Gonzaga Diniz

Resumo: As precárias condições dos estabelecimentos prisionais dizem muito sobre o sistema de execução penal adotado em determinado modelo de justiça criminal. No Brasil, denota-se uma frontal violação ao princípio constitucional da humanidade das penas, que além de proteger o indivíduo preso de todo e qualquer desrespeito à sua integridade física e moral, assegura a preservação de todos os direitos que não tenham sido atingidos pela sentença ou pela lei, tal como o direito a um advogado. E quem lida com processos de execução criminal, sabe que se o recluso pretende desfrutar de algum benefício legal, deve se resignar diante da sistemática violação de direitos e garantias fundamentais perpetradas pelo Estado brasileiro, pois do contrário, o tempo em que restará alijado de sua liberdade se transformará em uma interminável via crucis. Tal cenário decorre da ausência de processualização dos procedimentos concernentes à execução criminal, permitindo assim que o principal interessado na produção do provimento, o preso, seja deixado à própria sorte, podendo, inclusive, permanecer encarcerado por mais tempo que aquele determinado na sentença condenatória. Essa constatação fez com que o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo despertasse para o papel de agente na efetivação de direitos fundamentais, praticando atos privativos da advocacia aos presos mais carentes, cujos resultados serão apresentados ao longo dos debates no GT 5 - Organismos Universitários e Prisão.

 

O litígio estrutural e o estado de coisas inconstitucional: relatos do Presídio de Governador Valadares visto pelo GEDCIC da UFJF

Autoria: Alisson Martins Silva, Siddharta Legale e Mariana Ávila    

Resumo: O GEDCIC da UFJF vem desenvolvendo uma pesquisa com teor empírico sobre o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e o Presídio de Governador Valadares. Na parte teórica, apresentaremos o conceito de litígio estrutural, que se encontra no cerne do ECI,  importado das T-25 e T 153 da Corte Constitucional da Colômbia (CCC) pelo STF na ADPF 347. Na liminar, o Min. Marco Aurélio reconheceu o ECI dos presídios brasileiros, o que significa grave e massiva violação aos direitos humanos, omissão persistente e litígio estrutural. A ideia de litigio estrutural significa a impossibilidade de uma instituição isolada resolver o problema carcerário. É preciso pensar em formas de promover o diálogo interinstitucional e social para que haja uma atuação coordenada entre os diversos órgãos e instituições para, pelo menos, minorar as violações aos direitos fundamentais. Uma saída pode ser um ativismo dialógico por parte do juiz da execução penal nas audiências de custódia, nas audiências públicas nas ACPs para realizar obras emergenciais nos presídios. Na parte prática, investigamos essa coordenação – ou a sua ausência – em Governador Valadares, por meio de um projeto de pesquisa e extensão da UFJF, entrevistando alguns agentes envolvidos nesse processo (juízes, defensores, promotores e agentes penitenciários). Na teoria e na prática, o “litígio estrutural” revela-se fundamental para compreender os problemas e formular soluções.


 

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