GT 15) Políticas de Memória e Reparação

GT 15) Políticas de Memória e Reparação - Trabalhos acolhidos para apresentação oral

Coordenadores:

Fábio Luís F. N. Franco 

Lucas P. Vilalta (Instituto Outubro)

 

A anistia na Argentina e no Brasil: um estudo da interpretação pelas Supremas Cortes sob o viés do Direito e Cinema

Autoria: MARIA ISABEL SANTANA POMAROLI  

Resumo: As ditaduras na América Latina, em especial a brasileira (1964-1985) e a argentina (1976-1983), implantaram no continente um ambiente autoritário, em que se obstava a democracia, com larga violação dos Direitos Humanos. Os processos de saída do regime foram marcados pela edição de leis de anistia e pela promulgação de novas constituições democráticas. No entanto, as interpretações dadas às Leis de Anistia pelas Supremas Cortes foram diversas no que tange à incorporação de determinações internacionais relativas aos Direitos Humanos. Perante tal problemática, as Leis de Anistia da Argentina (Lei 23.492/86 - e Lei 23.521/87) e do Brasil (Lei 6.683/79) figuram como o objeto da pesquisa. Elenca-se, em meio a isso, um objetivo de ordem geral: comparar a interpretação da Lei de Anistia brasileira pelo STF em sede sobretudo da ADPF nº. 153 e das Leis de Anistia argentinas, já revogadas pela Suprema Corte argentina, tendo como marco o caso Simón. Os referidos objetivos se integram no intuito de averiguar a facticidade de uma hipótese: a interpretação da Lei de Anistia pelo STF destoa da interpretação da Suprema Corte argentina por considerar, equivocadamente, crimes de “lesa-humanidade” como “crimes políticos”, crimes não estão abrigados pelas Leis de Anistia. Ademais, a dificuldade do STF em atender determinações internacionais. Parte-se do marco teórico sociológico sistêmico de Niklas Luhmann e das decisões das Supremas Cortes dos países, sob a utilização do método indutivo.

 

Pelo direto à verdade e memória: a importância do olhar arqueológico para desvendar o funcionamento de Centros Clandestinos de Detenção e Penitenciárias Legais nas ditaduras do Cone Sul

Autoria: Marina Figueiredo

Resumo: Golpes de Estado arquitetados entre as décadas de 60 e 80 no Cone Sul foram marcados por graves violações de direitos humanos. Torturas, prisões arbitrarias e desaparecimentos forçados foram coordenados de maneira sistemática pelos agentes do Estado. Para tanto, essa violência sistemática dependeu de uma articulação organizada entre logística e espaços para que ocorressem tais violações.  Por exemplo: na Argentina, os desaparecidos políticos eram levados onde se conhece hoje como Centros Clandestinos de Detenção, no Brasil, casos de torturas e prisões arbitrárias ocorreram tanto em prisões clandestinas como em prisões legais. Por isso, esta comunicação tem como objetivo discutir a importância da compreensão do funcionamento destes espaços sob um olhar arqueológico.  O argumento é que a Arqueologia validou com precisão metodológica os funcionamentos dos Centros Clandestinos de Detenção da Argentina de tal maneira que este país se tornou paradigma em termos internacionais  na busca de instrumentos, locais e restos humanos que dialogam diretamente com violência do Estado. O resultado ajudou a promover implementações de políticas publicas pela promoção do direito à verdade e memória no país. O caso argentino estimula o debate sobre o potencial da Arqueologia se transformar em uma relevante aliada investigativa à proteção e promoção dos direitos humanos também para o caso das penitenciárias brasileiras, estas que ainda amargam graves violações de direitos humanos.

 

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