GT 6) Gênero e Prisão

GT 6) Gênero e Prisão   – Trabalhos acolhidos para apresentação oral  *


Coordenadores:

Livia Paiva (UFRJ) 

Juliana Bierrenbach (Instituto de Direito PUC-RIO) 

 

*Esse grupo de trabalho foi dividido em duas sessões que acontecerão simultaneamente

 

Sessão 1

Sessão 2

 

 

 

SESSÃO 1

Família é quem puxa cadeia junta: um estudo das políticas socioassistenciais e da política penitenciária na Penitenciária Feminina do Distrito Federal

 

Autoria: Janaína Egler Frota e Júlia Freire de Alencastro  

Resumo: A quantidade de mulheres presas é, em números absolutos, menor se comparada a quantidade de homens presos. O que foi por vezes anunciado como uma explicação para a escassez de estudos sobre o encarceramento das mulheres. As mulheres presas no DF tem características sociodemográficas semelhantes às populações que compõem o sistema penitenciário brasileiro em geral. São em maioria negras, pouco escolarizadas. As acusações que as prenderam também são semelhantes ao restante do sistema que prende mulheres: pequeno tráfico, pequenos crimes contra a propriedade e, raramente, crimes violentos. Em nossas primeiras entradas na Coméia, por volta de 2010, as questões mais frequentes que nos eram feitas pelas mulheres presas se relacionavam às suas famílias e às políticas sociais. Traduzidas mais explicitamente nas seguintes duas perguntas: “você pode ligar neste número e me dizer como estão as crianças?” e “por que cortaram o meu bolsa família?”. Desde esse início então nos inquietava entender de que maneira se relacionavam esses três grandes conceitos no contexto das mulheres presas: famílias, política penitenciária e socioassistencial. Assim, a intenção é fazer tentativas de análises mais justas com relação às mulheres presas, suas famílias, suas comunidades e parcerias (forjadas no cárcere e estabelecidas para a sobrevivência no interior dele). Buscamos alguns conceitos e questionamos outros, inspirando as reflexões nos marcos dos estudos de gênero sobre a centralidade nas famílias e do cuidado com as crianças como responsabilidades das mulheres. Para tanto, o presente trabalho pretende fazer um breve levantamento da bibliografia referente ao conceito de família para as políticas socioassistenciais, para a política penitenciária, e no intercruzamento dessas duas grandes políticas: uma revisão bibliográfica crítica do conceito de família para as políticas sociais no cárcere.

 

A produção da maternidade: laços desfeitos e vínculos construídos

Autoria: Thainá Freitas, Alessandra Rinaldi , Letícia Salles  

Resumo: O presente texto versa sobre etnografia realizada por três pesquisadoras na Unidade Materno Infantil UMI, situada no município do Rio de Janeiro, em anexo à Penitenciária Talavera Bruce. Na UMI permanecem as mulheres encarceradas que tiveram filhos e estão em processo de amamentação; Nossa proposta com essa pesquisa na UMI-Talavera Bruce é apreender a visão de mulheres/mães presas sobre a permanência ou não com sua prole, após o período de amamentação. O que pensam sobre a UMI, sobre a maternidade, sobre suas penas, sobre o destino de seus filhos e sobre a gestão de suas vidas, tanto pela esfera da execução penal, quanto pelo âmbito da justiça da infância e da juventude? Pouco se sabe sobre qual a relação entre as decisões judiciais e as escolhas femininas por manter ou não o vínculo com seus bebês, após o período de seis meses de amamentação previsto na Lei de execuções penais (Lei 7210/1984). Interessa-nos a analisar de que forma a justiça da infância e da juventude vem atuando em face dos filhos dessas mulheres? Qual o papel da administração penitenciária na produção documental para que a justiça da infância e da juventude atue na produção/ manutenção dos vínculos entre a “interna e seu bebê”? Que tipo de relação se estabelece entre os membros da equipe técnica da UMI e os familiares de origem dessas mulheres no que diz respeito ao gerenciamento e condução do destino de uma prole nascida no contexto prisional, no município do Rio de Janeiro?

 

Poder punitivo e produção legislativa: considerações sobre a dialética prisão-confinamento no universo trans.

Autoria: Adriana Ribeiro Rice Geisler e Rafael Silva Canto da Rocha 

Resumo: Através do exercício do poder punitivo, o sistema penal vai produzindo inimigos a quem a penalização se dirige de maneira seletiva. Todavia, essa “seleção criminalizante” vai se expressar não apenas através de um sistema de segregação social intramuros – o sistema penitenciário – mas também preventivamente sob a forma de confinamento. Assim, na base da construção de estereótipos revela-se que a real intenção do direito penal é a prévia seleção dos destinatários da norma. Tem-se, como a finalidade, a exclusão de determinadas formas de ser do convívio social. Ao lado do criminoso, isto é, daquele que por sua conduta causa um dano a terceiros e a quem se diz deve o Estado punir, vê-se a figura do “desviante”. À diferença do criminoso, o desviante é aquele que também é invisibilizado por seu (des)apreço moral, mas ainda não delinquiu, embora se “espere” que o faça, realizando a “obra tosca da criminalidade” e “permitindo” o seu afastamento (intramuros) do convívio social. Trata-se da operacionalização daquilo que Geisler (2006,2015) vai denominar de dialética prisão-confinamento. Tomando como objeto a materialização da ideologia punitiva como forma de controle social, este trabalho busca identificar em que medida determinados Projetos de Lei sobre a temática LGBT (PL 7382/2010; PL 5487/2016; PL 1859/2015; PL 5774/2016; PL 1411/2015; PL 3875/2012; PL 5872/2005, dentre outros) – que longe de garantir, ao contrário, retiram direitos dessa população - se articulam a essa dinâmica.

 

A RELAÇÃO DO “ANORMAL” DA TEORIA QUEER COM O LABELLING APPROACH E A PRISÃO IMPOSTA AOS SEXUALMENTE DESVIANTES ANALISADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CASO DA TRAVESTI SCARLAT VENTURINI.

Autoria: LEOMAR LITTIG e CRISTINA GROBÉRIO PAZÓ

Resumo: Como proposta, abordaremos a inter-relação entre o Anormal da Teoria Queer e o etiquetamento social, com a finalidade de averiguar a prisão imposta aos sexualmente desviantes na perspectiva da criminologia crítica, tendo como cenário o projeto de Audiência de Custódia no Espírito Santo, e o modo como elementos estatais fundados no sistema penal e de gênero, podem contribuir e promover a marginalização da sexualidade. Para demonstrar que o sistema pratica uma moral peculiar com as travestis, o artigo se baseará no caso de Scarlat Venturini, que cometeu crime de furto simples, e foi amarrada a um poste. O crime teria sido cometido para retornar ao sistema carcerário, em razão de um relacionamento que manteve com outro detido. Em sede de audiência de custódia, o magistrado ponderou que o Estado não podia pactuar com atividades criminosas que tivesse por finalidade aproximar um casal, pois, com isso, a autuada poderia se sentir contemplada pelo sistema. Assim, manteve sua prisão e determinou que fosse custodiada em unidade distinta de seu companheiro. Frisa-se que o crime de furto simples, não preenche os requisitos de uma custódia cautelar. Assim, o que faz com que Scarlat, tenha sua prisão mantida, são suas falas e encenações, e o modo como esses signos são interpretados pelo judiciário, demonstrando que não se acredita na periculosidade de sua conduta, mas se recrimina, nas palavras do magistrado, “o amor bandido”. Pois, uma travesti ousa manter um relacionamento dentro do sistema prisional, ao ponto de desejar permanecer encarcerada.

 

População LGBT, políticas públicas e cárcere: uma análise da atuação do programa Rio sem Homofobia no Rio de Janeiro

Autoria: Roberta Olivato Canheo 

Resumo: Pensando a problemática de políticas públicas voltadas à população LGBT no contexto do Sistema Penitenciário no Estado do Rio de Janeiro e a rede de diversos atores envolvidos em sua formulação e execução, este trabalho objetiva analisar a atuação do programa Rio sem Homofobia, criado através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e a articulação deste programa com os demais atores institucionais, bem como com a sociedade civil. Para tanto, privilegiou-se como metodologia a realização de entrevistas e a análise documental da legislação vigente no Rio de Janeiro. Dentre os atos normativos e propostas objetos de apreciação neste trabalho, todos norteados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, destacam-se duas resoluções: a) a Resolução n° 558, de 29 de maio de 2015, que estabelece diretrizes e normativas para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; e b) a Resolução conjunta Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)/Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) nº 34, que criou o Grupo de Trabalho Permanente de Políticas LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Consistirá ponto importante de análise, outrossim, a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, e como estas podem ser mais precárias e passíveis de revogação, o que sinaliza a vulnerabilidade de determinadas pautas, dentre elas as políticas voltadas à população LGBT. Recentemente, por exemplo, o programa Rio Sem Homofobia passou por inúmeras dificuldades, com a demissão em massa de seus funcionários após a nomeação do pastor Ezequiel Teixeira como Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Assim, pretende-se demonstrar se, e de que maneira as fragilidades do citado programa podem afetar a situação da população LGBT encarcerada.

 

LESBIANIDADE, RACIALIDADE E PRISÃO: contribuições para a efetivação dos direitos sexuais no sistema penitenciário feminino

Autoria: Simone Brandão Souza   

Resumo: Neste artigo, fruto de análises preliminares do projeto de pesquisa ação “Garantia dos diretos sexuais de mulheres negras lésbicas em situação de prisão na Bahia”, vinculado ao Curso de Serviço Social da UFRB, interessa-nos refletir sobre o exercício da sexualidade desse segmento e a forma como a prisão, instituição normativa, sexista, lesbofóbica e racista, através das políticas penitenciárias, lida com os direitos sexuais de mulheres negras lésbicas presas. Interessa-nos ainda pensar sobre a importância de se forjar estratégias de enfrentamento que no cotidiano consigam promover resistência à heteronormatividade e ao racismo, contribuindo para a transformação da realidade. Compreendemos que a produção de conhecimento crítico sobre as categorias centrais que norteiam este trabalho, bem como o empoderamento das mulheres negras lésbicas em situação de prisão, propostos pelo projeto de pesquisa ação, podem se constituir em estratégias de resistências que no cotidiano sejam capazes de se esgueirar do racismo e da heteronormatividade ou simplesmente forjar resistências, desconstruindo a falsa matriz de inteligibilidade da sexualidade que horizontaliza, numa relação de interdependência, sexo, identidade de gênero e desejos e práticas sexuais, garantindo assim a existência de novas configurações de gêneros e sexualidades, bem como suas expressões, em espaços normativos como a prisão e na sociedade em geral, resultado da intersecção necessária entre os campos teórico e político.

 

Nem santas nem demônios: mulheres encarceradas no "Período da Freiras"

Autoria: Andréa Paixão

Resumo: As duas primeiras penitenciárias destinadas a mulheres foram construídas no Brasil em 1941 em São Paulo e em 1942 no Rio de Janeiro, então capital federal e ficaram sob a responsabilidade administrativa das freiras da Congregação do Bom Pastor D’Angers. Durante treze anos no Rio de Janeiro – de 1942 a 1955 – as freiras foram responsáveis por administrar e “cuidar” da mulher criminosa, com objetivo de ressocializá-la a partir da ideia de recuperar nela a “santidade”. Através da disciplina, da domesticação, da coerção e do controle a mulher deveria se aproximar novamente de seu papel social de mãe, cuidadora e protetora, ou seja, a imagem e semelhança da virgem Maria. Esta seria a representação da “santa” que a mulher deveria seguir de acordo com os penitenciaristas daquela época. Afastar-se de atividades que seriam apenas destinadas ao homem como, por exemplo, o trabalho fora do lar e o sexo fora do casamento eram essenciais para este modelo de “recuperação”. O sistema punitivo alicerçado na domesticação dos corpos das mulheres encarceradas foi fadado ao fracasso. Este trabalho propõe uma análise da administração do Presídio Feminino do Rio de Janeiro pelas freiras e suas implicações na vida das mulheres encarceradas naquele período.

 

As mulheres esquecidas: reflexões sobre gênero, subjetividade e sexualidade no direito à visitação íntima

Autoria: Laura Talho Ribeiro e Silvia Talho Ribeiro

Resumo: "Nos muros e celas da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, localizada na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, 155 mulheres vivem a realidade da vida de apenadas no Sistema Penal brasileiro: superlotação, privação de direitos, exclusão social. Neste presídio misto, que conta também com 779 homens, elas lutam para não serem esquecidas por seus familiares e companheiros, assim como pelo Estado, que ignora direitos e posterga cuidados.Enquanto prisões são historicamente construídas para receber pessoas do sexo masculino, as mulheres que chegam nestes locais acabam tendo que encarar uma realidade que está pouco (ou nada) adaptada às suas necessidades, e passam a ser marcadas por estigmas criados por uma sociedade moralista, que vê a mulher desviante como ainda mais inadequada para o convívio social, pois deixou de cumprir seu papel de cuidar, ser obediente e “feminina”. Sob os olhos do direito à visitação íntima, que é tutelado pela Constituição Federal no que concerne aos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à ressocialização e à reinserção social do preso, vai se analisar o contexto em que estas mulheres estão inseridas. Pode-se perceber que a reclusa passa a enxergar-se como um mero número dentro de um aparato institucional que por vezes tenta incluí-las, mas falha outras tantas. O que se revela, nos casos entrevistados, são mulheres abandonadas pela sociedade, vítimas de uma realidade que lhes impõe penas ainda mais duras: a dificuldade de ressocialização e marginalização social.Nesse cenário de privações e regramentos, o trabalho se desenvolverá através de uma metodologia de pesquisa baseada em entrevistas realizadas com estas mulheres, atentando-se aos olhares daquelas que vivenciam cotidianamente o contexto das prisões e que são as beneficiárias diretas do instituto em análise: a visita íntima. Far-se-á, ainda, breve análise da matéria legislativa atinente ao tema, buscando-se conhecer a aplicação dessas normativas concretamente."

 

SESSÃO 2

GÊNERO E PRISÃO: O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Autoria: ANA CAROLINA ANTUNES PEREIRA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO; MAÍRA BATISTA DE LARA 

Resumo: "A população absoluta de mulheres encarceradas no sistema penitenciário cresceu de forma vertiginosa, sendo esse movimento de encarceramento irrefutável e cada vez mais consistente. Existe, contudo, uma omissão do Estado com relação ao aumento destes números. A entrada de mulheres em atividades criminosas é descrita como subordinada à participação dos homens nessas mesmas atividades. Esta ênfase retira o protagonismo e reforça a invisibilidade feminina na prática de crimes violentos e atividades ilícitas. O contexto social em que as presidiárias se encontram, bem como as discriminações relativas ao gênero que elas enfrentam dentro da prisão são fundamentais para se entender a relação da mulher com o cárcere. Sobre a mulher presa corrobora-se a ideia de que a mesma faz parte das estatísticas da marginalidade e exclusão, sendo a maioria negra, com filhos, nível mínimo de escolaridade e pobre. Não obstante, mais da metade dessas mulheres responde pelo crime de tráfico de drogas. O impulso nas condenações de mulheres por tráfico de drogas causou um aumento significativamente preocupante no número de mulheres encarceradas, passando, este, a ser considerado o crime responsável por colocar cada vez mais mulheres atrás das grades.O objetivo do trabalho será compreender como a opressão de gênero vivenciada por mulheres inseridas no sistema prisional brasileiro e o tráfico de drogas influenciam a criminalidade feminina e proporcionam aumento do percentual de encarceramento de mulheres."

 

 “AQUI EU SOU ASSIM, MOÇO, NÃO SEI LÁ FORA”: CRÍTICA À TEORIA DO HOMOSSUAXUALISMO DE INTERNATO.

Autoria:Daniel Italo Alencar Barros 

Resumo: A presente pesquisa surgiu durante realização do primeiro Censo Penitenciário Cearense, efetivado nos anos de 2013 e 2014, no qual participei desde de sua criação aos resultados finais como pesquisador em campo. A Secretária de Justiça do Estado do Ceará, na gestão do Governador Cid Gomes (2010-2014), procurou se focar em uma vertente que até então nunca fora objetivada: a reinserção social de presos/presas e egressos/egressas. A criação da CISPE -  “ Coordenadoria de Inclusão Social do Presos e do Egresso - tem como intuito “facilitar a volta para a sociedade”. Objetivando, para o ex-presisiário/a, uma nova perspectiva para reescrever sua história e voltar ao convívio social mais amplo. A pesquisa tangencia tais questões ao nos focarmos em nosso objetivo que aqui esmiúço: a construção das interações e das relações de gênero e poder no presídio feminino cearense pesquisado: o Instituto Penal Auri Moura Costa. Partimos do pressuposto de Butler (2006) de que gênero é uma norma, uma construção histórico e social. O que procuramos estudar, especificamente, são as múltiplas performatividades de gênero dentro do ambiente penitenciário feminino no Ceará. Um dos nossos objetivos é problematizar o que Assis & Constantino (2001) chamam de homossexualismo de internato, na qual definem que a reclusão, o aprisionamento e o cárcere, em um mesmo ambiente social fechado, "provocam" a prática homossexual entre as detentas.

 

O CÁRCERE E A LGBTFOBIA: A MUDANÇA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE

Autoria: Denise Maria Moura e Silva 

Resumo: "O CÁRCERE E A LGBTFOBIA: A MUDANÇA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADEDenise Maria Moura e SilvaRESUMOSão vários casos violações contra os direitos das pessoas LGBT no sistema carcerário. Em uma audiência, em 28/09/2015, com Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi apresentada uma denúncia de estupro coletivo praticado no Sistema Prisional do Curado, em Recife/PE, em face de uma detenta identificada como transexual, no espaço conhecido como “cela de castigo”. A referida violência sexual seria produto de uma sanção aplicada por um detento com status de “chaveiro”. De acordo com os denunciantes, em decorrência desse fato, a detenta supracitada foi contaminada com o vírus HIV. O presente artigo pretende analisar o caso à luz da Resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT) em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada em 17/04/2015, a qual instituiu novas regras de acolhimento em relação ao público LGBT que cumpre pena em sistema prisional. Considerando teorias relacionadas a conceitos de heteronormatividade e formas de manifestação de homofobia na sociedade contemporânea, bem como organização desta, buscar-se-á averiguar se tal resolução efetivamente engendrou políticas públicas de combate à discriminação institucionalizada.Palavras-chave: Cárcere. LGBTFOBIA. Políticas Públicas."

 

DA BUSCA AO ENCONTRO: Uma análise dos dilemas éticos e metodológicos em pesquisa com detentas envolvidas em crimes contra a vida na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires – JF

Autoria: Ana Carolina de Oliveira Marsicano

Resumo: O presente artigo tem como escopo discutir os dilemas éticos e metodológicos encontrados no âmbito da minha dissertação de mestrado, em que entrevistei mulheres sentenciadas que cometeram crimes contra a vida. Além dos desafios inerentes às pesquisas no âmbito criminal ( inserção no âmbito prisional, obtenção de dados sobre crimes e violência ) também me deparei com o importante questionamento de como me reportar e como retratar aquelas histórias. O homicídio é percebido pelas pessoas como uma "fatalidade", um ato imprevisível e de difícil compreensão, não como um fenômeno social estável e psicologicamente determinado, cognoscível e controlável. Dessa forma, grande parte dos estudos permanecem no campo da psicanálise e da biologia, reportando para explicações positivistas, limitadas, e relativamente aleatórias, que dificultam a produção de uma análise mais individualizada e precisa. Ao estudar o crime, principalmente dentro de uma perspectiva tão pouco explorada como trajetórias de vida de mulheres que cometeram assassinato, necessário se faz extrair os estados intencionais dessas mulheres, as motivações e razões desses atores e de seu mundo simbólico, fornecido pelo contexto cultural ao quão nos é retratado. Partindo do entendimento do crime como um fenômeno socialmente construído, dentro de um processo histórico pontuado por circunstâncias de gênero, analisei a trajetória de vida de mulheres presas e sentenciadas pelo cometimento de homicídio. Com base nos discursos das entrevistadas, procurei, em sua globalidade, através do protagonismo oferecido a elas, responder a duas questões principais, que são os significados que as mulheres constroem sobre o crime e sobre o processo de reclusão em suas vidas, e a segunda que diz respeito aos processos de violência associados às determinantes sociais de gênero, tanto no âmbito extra muros, quanto no âmbito intra muros.

 

MULHER E CÁRCERE: É POSSÍVEL SER MÃE NA PRISÃO? UM ESTUDO NA PENITENCIARIA REGIONAL FEMININA DE CAMPINA GRANDE-PB

Autoria: LAISA DANNIELLE FEITOSA DE LIMA

Resumo: "Ao entrar no universo carcerário da Penitenciaria Regional Feminina de Campina Grande, passamos a conhecer a realidade de mulheres presas por diversos crimes e em especial aquelas presas pelo tráfico de drogas. Buscamos discutir a vida no cárcere das mulheres presas, a sua relação com os filhos, familiares e companheiros.  Compreender como se constrói o seu papel de mãe, filha e esposa, dentro da prisão, relacionando com os padrões que foram e que são estipulados social e culturalmente para as mulheres na sociedade brasileira ao longo dos anos. A mulher considerada criminosa pela justiça e pela sociedade vai de encontro a toda padronização do que a sociedade espera do comportamento feminino. Refletiremos sobre o estigma e o abandono que a mulher presa relata em seu cotidiano dentro do cárcere.  Colocamos-nos a discutir sobre a situação das mulheres encarceradas e a sua relação com seus filhos. São vários fatores que fazem parte desta realidade, tais como: a distância das prisões, o local que as famílias moram que muitas vezes se torna grande empecilho para o encontro, o sentimento de abandono que atinge os seus filhos, as ausências, a falta de contato físico e informações. Portanto, analisar o cotidiano dentro da cadeia, relacionando com os sentimentos e anseios que são colocados por elas."

 

Vulnerabilidade e violação dos direitos fundamentais de jovens e mulheres privadas de liberdade: um estudo de abordagem etnográfica

Autoria: Sandra Maciel de Almeida

Resumo: Este artigo apresenta resultados de pesquisa etnográfica (ALMEIDA, 2013) que investigou a situação educacional de mulheres em privação de liberdade por meio de entrevistas, vídeos, documentos e fotografias. Constituíram-se como loci de estudo três penitenciárias femininas e uma unidade para jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação situadas no Estado do Rio de Janeiro e em Brasília. Os resultados apontam para o fato de que o encarceramento expõe as mulheres a situações de vulnerabilidade e violação dos direitos humanos, que são indicadores de desigualdades vivenciadas nos sistemas carcerários e de internação para o cumprimento de medidas socioeducacionais. Revelam, ainda, que essa situação é, em muitos casos, compartilhada pelos filhos, filhas e familiares. Esses temas se entrelaçam nos relatos das mulheres, de modo interdependente, evidenciando um emaranhado de desigualdades e dificuldades na vida das participantes.  A situação de vulnerabilidade vivenciada no cotidiano do sistema de privação contribui para a manutenção das desigualdades e discrepâncias revelando a violação dos direitos humanos dessas jovens e mulheres. Refletir criticamente sobre essa temática pode contribuir para informar sobre a promoção de políticas públicas voltadas para compreender a dinâmica interna das instituições de internação, assim como as necessidades relatadas pelas jovens e mulheres privadas de liberdade.

 

Mulheres privadas de liberdade e princípio constitucional da intranscendência das penas

Autoria: Betânia de Oliveira Almeida de Andrade

Resumo: Por intermédio de pesquisa empírica e bibliográfica o presente trabalho tratará da relação existente entre maternidade e cárcere, demonstrando como a privação de liberdade e eventuais violações aos direitos destas mulheres, impõe, por via reflexa, ofensa à integridade física e à vida de seus filhos. Apresentarei como um sistema carcerário pensado por homens e para homens não atende às necessidades específicas da mulher encarcerada. Articulando a metodologia da observação participante e participação observante, usarei como base para o desenvolvimento deste trabalho relatos de mulheres encarceradas com filhos fora do cárcere. 81% das mulheres privadas de liberdade tem filhos, população que cresceu exponencialmente entre os anos de 2000 e 2014, 50% ao redor do mundo. Por isso, buscaremos demonstrar como se dá a aplicabilidade do encarceramento para mulheres cujo o direito a prisão domiciliar é assegurado pelo Código de Processo Penal, pela Lei de Execuções Penais e pelas normas de Direito Internacional de Direitos Humanos. Pretende-se analisar a aplicabilidade do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5o, LVII, CRFB/88), que impede a imposição da prisão provisória como pena antecipada, vinculando-a necessariamente aos estritos requisitos cautelares previstos no art. 312 do códex. Deste modo, como se não bastassem os direitos fundamentais da mulher presa, vale ressaltar o princípio constitucional da intranscendência das penas (art. 5o, inciso XLV, CRFB/88).

 

LEI DO FEMINICÍDIO: PARA QUEM E PARA QUÊ? UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Autoria: Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe e Misael Neto Bispo da França 

Resumo: O presente trabalho tem como objeto discutir a eficácia da lei penal como política pública de redução da violência de gênero no Brasil. Para tal, trazemos à baila o novel diploma infraconstitucional 13.104/15, que incluí o homicídio praticado contra a mulher em razão da sua condição de gênero ou se ocasionado por violência domestica no rol de homicídios qualificados.   O legislador pátrio justificou a necessidade da criação da lei supramencionada a partir de estatísticas que apresentam um total de 43,7 mil mulheres assassinadas no Brasil durante os anos 2000 a 2010, sendo destas mais de 40% vítimas da violência doméstica. E também pelo fato do Brasil ocupar a sétima posição mundial no ranking de assassinatos de mulheres, de modo a servir, a referida lei, como instrumento de prevenção . Em outro giro, evoca-se Jesús-Maria Silva Sánchez e Luis Gracia Martín ao apontarem para o avanço do processo de expansionismo penal, que conduz o Estado social Constitucional para um Estado Penal de Emergência. Neste, garantias processuais e constitucionais são flexibilizadas em razão de trazer uma resposta a sociedade e estabelecer uma suposta paz social.Com isto, faz-se necessário indagar sobre a simbiose entre a política criminal de gênero e o direito penal subsidiário no Brasil, a fim de que, no afã de coibir práticas discriminatórias, não sejam suprimidos direitos e garantias fundamentais de há muito conquistadas.

 

 

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