Anais do 9º Encontro da ANDHEP - 2016

GT01 - Fundamentos Filosóficos e História dos Direitos Humanos

Coordenadores: Fernando Cardoso (UFPE) e João Paulo Dias de Meneses (UFPE)  

Este GT objetiva debater a história social e conceitual dos direitos humanos, com ênfase em estudos de elaboração teórica e reconstruções históricas dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Principalmente, o GT visa a análise dos fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos, abarcando temas como: o(s) conceito(s) de Direitos Humanos; suas perspectivas clássicas, modernas e contemporâneas; os debates sobre Universalismo x Relativismo Cultural; as perspectivas não-ocidentais de Direitos Humanos; e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

 

GT02 - Constituição, Democracia e Direitos Humanos

 Coordenadores: Thana Mara de Souza (UFES) e Paulo Velten
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Este GT objetiva discutir a relação entre Constituição, Democracia e Direitos Humanos. Podem ser considerados: a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira; o desafio democrático do reconhecimento, proteção e promoção dos Direitos Humanos à luz de princípios constitucionais; e os limites do enlace entre a Democracia, a Constituição e os Direitos Humanos, tanto no Brasil quanto em outros países.

 

GT03 - Educação e Direitos Humanos

Coordenadores: Solon Viola (UNISINOS) e Maria de Nazaré Tavares Zenaide(UFPB)
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Grupo de Trabalho voltado à discussão dos processos multidisciplinares e multidimensionais que, no ato de educar, colaboram para o incremento de uma cultura dos Direitos Humanos, contemplando práticas sociais, institucionais e culturais, bem como a possibilidade de enxergá-las a partir das dimensões jurídicas, filosóficas, históricas, políticas, pedagógicas e sócio-psicológicas. Com o objetivo de contemplar o maior número de áreas e perceber a atual produção acadêmica em Educação em Direitos Humanos este Grupo de Trabalho busca observar os avanços teóricos realizados em torno do tema, reunir e discutir as experiências e ações realizadas em território nacional na constituição de uma pe dagogia dos direitos humanos,procurando dar ênfase aos vários âmbitos da educação em direitos humanos, com ênfase para a educação superior, particularmente para os processos de ensino, pesquisa e extensão, na graduação e na pós-graduação, tomando em conta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE nº 01/2012).

 

GT04 - Políticas públicas, sustentabilidade e direitos humanos

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O objetivo central do Grupo de trabalho em tela é explorar as relações existentes e possíveis entre políticas públicas, sustentabilidade e direitos humanos. Trata-se de dar luz a estudos sobre políticas públicas de meio ambiente e a proteção e reparação de danos e direitos ambientais e humanos envolvidos no processo de desenvolvimento das grandes cidades e suas políticas de desenvolvimento. Nesses temas estão envolvidas questões como a tensão ser humano – natureza, sustentabilidade e instrumentalização do conceito, políticas de meio ambiente ou moradia, grandes empreendimentos e justiça distributiva, políticas de redistribuição ou reconhecimento, e direitos ambientais como direitos de igual acesso a todas as esferas da vida social, como família, economia, política e cultura.

 

GT05 - Acesso à Justiça e Direitos Humanos

Coordenadores: Rodrigo Reis Mazzei (UFES)
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A proposta-chave deste GT é reunir trabalhos que tenham como problemática investigar e analisar experiências oficiais e não oficiais de acesso a instâncias de comunicação, interpretação e solução de conflitos, consideradas, por aqueles que delas participam, como “sistemas de justiça”. A intenção é discutirmos, além de experiências bem ou mal sucedidas de acesso ao sistema oficial de justiça, também outras experiências de compreensão do que é justiça, dignidade, direitos humanos e do que é preciso fazer para acessá-los e efetivá-los.

 

GT06 - Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: Crianças e Adolescentes

Coordenadores: Clodoaldo Meneguello Cardoso (UNESP)
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O eixo central deste GT se concentrará em trabalhos que avaliem, em alguma medida, resultados da implementação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - no país, seja no que diz respeito àqueles considerados “em conflito com a lei”, seja em relação à saúde, educação, moradia, lazer, relacionamentos domésticos e sociais de crianças e adolescentes inseridos nos mais diversos contextos. Espera-se contar tanto com trabalhos em que crianças e adolescentes são analisados à luz dos direitos humanos, como trabalhos em que as próprias crianças e adolescentes expressem suas análises a respeito desses direitos.

 

GT07 - Mundialização, Tensões e Direitos Humanos

Coordenadores: Brunela Vincenzi (UFES)

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Este Grupo de trabalho focalizará a discussão do tema das atuais tensões sugeridas pelo intenso movimento de mundialização e seus reflexos em face dos direitos humanos sob a perspectiva internacional. Neste sentido, este GT pretende discutir reflexos jurídicos e políticos da mundialização, migrações, a pertinência, eficácia e os resultados de políticas públicas de proteção a refugiados, bem como políticas públicas multiculturais destinadas a grupos afrobrasileiros, africanos, ciganos e hispânicos residentes no Brasil.

 

GT08 - Direitos Humanos, Comunicação e Novas Tecnologias

Coordenadores: Vitor Blotta (USP)

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Este GT visa reunir estudos contemporâneos sobre as relações entre direitos humanos, comunicação e novas tecnologias. São esperados trabalhos sobre direitos humanos, esfera pública e suas relações com a imprensa e outras plataformas de comunicação, além de inovações tecnológicas e suas relações com liberdades públicas e privadas. Também serão bem vindos estudos sobre obras culturais e suas interfaces com os direitos humanos, tanto em termos de produção cultural e regimes jurídicos, quanto conteúdos das obras. 

 

GT09 - Transcidadania e Direitos Humanos

Coordenadores: Viviana Correa (UFES) e Alexsandro Rodrigues (UFES)

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Este grupo objetiva discutir a transcidadania e as questões que rodeiam o tema, tendo em vista a vulnerabilidade da população LGBTT e os obstáculos para o exercício completo da sua cidadania. Serão esperados trabalhos que analisem a eficácia e os resultados de políticas públicas em favor da causa, os desafios encontrados para o exercício da cidadania, a questão da saúde e da educação, a transfobia e as diversas formas de violência enfrentadas, a legislação, entre outros temas que abordem a problemática de se alcançar uma vida cidadã mais efetiva para pessoas trans.

 

GT12 - Violência de Gênero e Direitos Humanos

Coordenadores: Cristina Groberio Pazo (FDV)

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Este grupo busca discutir a relação observada entre a questão de gênero e a violência, não se restringindo à esfera doméstica. A intenção é se analisar o perfil de tal tipo de violência e as consequências na sociedade, assim como avaliar a implementação e a eficácia de políticas públicas e o papel dos movimentos sociais no combate desse problema. Serão reunidos nesse grupo também trabalhos que tratem da perspectiva histórica desse tema, da sua relação com a questão da saúde e da análise dos resultados de leis como Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e a do Feminicídio (Lei nº 13.104).

 

GT13 - Movimentos sociais e o direito

Coordenadores: Cristiana Losekann (UFES), Ricardo Prestes Pazello (UFPR) e Luiz Otávio Ribas (UERJ)

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São bem-vindas propostas que analisem a atuação das instituições judiciais nas lutas por direitos; que apresentem dados de como os movimentos sociais têm usado os instrumentos judiciais; que abordem as relações estabelecidas dos movimentos sociais com Ministério Público, Judiciário, advogados militantes e outros atores; que tratem do litígio estratégico, da perspectiva da “mobilização legal” e do “frame legal”; que avaliem as dificuldades de acesso à justiça. Entre outras formas de abordar o tema. 

 

GT15 - Migrações e Direitos Humanos

Coordenadores: Maria Cristina Dadalto (UFES), Patricia Pavese (UFES) e Viviane Mozine (UVV)

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Este GT procura colocar em diálogo os impactos das migrações internacionais e inter-regionais na dinâmica das políticas de Direitos Humanos em nível global. A partir de uma perspectiva dos processos de continuidades e rupturas em curso, espera-se trabalhos nas interfaces da antropologia, da sociologia, da história, da geografia, da ciência política, da economia e da psicologia. Estudos sobre políticas públicas e direitos humanos cuja abordagem sejam voltadas para os refugiados, apátridas, asilados, perseguição e xenofobia também são esperados.

 

GT17 - Direitos Humanos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Coordenadores: Jane Beltrão (UFPA)

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A presente proposta pretende relacionar o tema dos Direito Humanos A temática relativa aos Povos e Comunidades Tradicionais. O GT tem por finalidade envolver pesquisadores e os sujeitos representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, observando aí suas demandas. confitos, os enfrentamentos e os caminhos para a efetivação de seus direitos.

 

GT19 - Segurança Pública e Direitos Humanos

Coordenadores: Dario Negreiros (Instituto Outubro)

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É histórica no Brasil a tensão entre políticas de segurança pública e direitos humanos. Este GT busca discutir as relações entre as concepções vigentes de segurança pública em face ao paradigma dos direitos humanos, englobando não somente direitos individuais em face das instituições responsáveis pelo sistema de segurança pública, como polícia, justiça criminal e sistema penitenciário, mas também o entrelaçamento de políticas de segurança pública com a condição e aplicabilidade dos direitos sociais, culturais e ambientais.

 

GT20 - Clínicas de Direitos Humanos

Coordenadores: Coordenadores: Janaína Dantas Germano Gomes (USP) e Luciana Marin Ribas (USP)

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Este GT objetiva compartilhar, debater e promover produções científicas e relatórios consistentes de experiências voltadas à educação - popular e de acadêmicos do direito - e prática em direitos humanos, pautadas na intervenção em determinadas realidades sociais, tais como Extensões Universitárias, Serviços de Assessoria Jurídica (Saju),ONGs, Grupos Discentes de formação e atuação, Coletivos de Assistência e Defesa de Direitos Humanos, dentre outros grupos com maior ou menor nível de institucionalização. O GT pretende abarcar uma diversidade de experiências e perspectivas - visando a troca e rede de grupos em diversos estágios de formação e consolidação -, tendo como eixo central a intervenção no mundo a partir dos direitos humanos, considerando que a experiência Clínica, ainda que muitas vezes não seja assim nomeada, é o contato entre o conhecimento teórico e o prático, a intervenção e criação diante da realidade.

 

GT21 - Violência e Direitos Humanos

Coordenadores: Carmen Hein de Campos (UVV) e Maria Regina Lopes Gomes (UVV)

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Este grupo analisará as diversas expressões da violência baseada no gênero, não se restringindo à esfera doméstica. A intenção é examinar as novas e velhas formas de manifestação da violência baseada no gênero suas consequências na sociedade e relação com as violações de direitos humanos. Além disso, discutir a implementação e a eficácia de políticas públicas de enfrentamento à violência e o papel dos movimentos sociais. Serão reunidos nesse grupo também trabalhos que tratem da perspectiva histórica desse tema, da sua relação com a questão da saúde e da análise dos resultados de leis, tais como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e a do Feminicídio (Lei nº 13.104).

 

GT22 – Drogas, Políticas Públicas e Direitos Humanos

Coordenadores: Pablo Ornelas Rosa (UVV) e Fabíola Leal (UFES)
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O consumo de substâncias psicoativas, ou seja, produtos que de alguma forma alteram a capacidade cognitiva dos sujeitos que as consome, é algo presente em praticamente todas as sociedades das quais temos conhecimento. Entretanto, no início do século XX, os Estados Unidos passaram a fomentar a implementação de políticas proibicionistas que intensificaram veementemente suas práticas repressivas a partir da chamada “guerra às drogas” implementada inicialmente pelo presidente estadunidense, Richard Nixon, nos anos 1970. A partir disso, vimos emergir discursos que visavam conter de maneira violenta aquelas substâncias que supostamente seriam prejudiciais à saúde humana, sobretudo, porque o seu consumo resultaria ocasionalmente em dependência química ou uso abusivo. Assim, o principal objetivo desse Grupo de Trabalho será apresentar e debater pesquisas que envolvam a questão do controle da produção, do comércio e do consumo de substâncias psicoativas em seus mais distintos desdobramentos nas políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, dentre outras, visando problematizar tanto os impactos das políticas proibicionistas quanto suas resistências, possibilitando discutir as expressões dessas Políticas que atravessam esse tema tão polêmico na atualidade.

 

GT23 - Direitos Humanos e Políticas Públicas

Coordenadores: Maiquel A. Dezordi Wermuth (UNISINOS) e Fabiana Spengler (UNISINOS)

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O objetivo central do Grupo de trabalho em tela é destacar a importância e a necessidade de debater políticas públicas de concretização dos direitos humanos, nos mais variados aspectos e segmentos sociais. Busca-se fomentar a análise e o debate acerca do modo pelo qual as políticas públicas atuais protegem, sustentam e garantem os direitos humanos, com ênfase nas políticas públicas de acesso à justiça, de gênero, de proteção do meio ambiente e de promoção da cidadania. O Grupo também busca constituir-se em um espaço privilegiado de debate acerca dos Direitos Humanos, no que se refere à sua evolução histórica, concepções teóricas e críticas, bem como à atuação dos sistemas global e regionais de proteção.

  

GT24 - Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos

Coordenadores: Francieli Lunelli Santos (UEPG) e Bruna Alves Lopes (UEPG)

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A presente proposta tem por objetivo reunir trabalhos voltados sobre as discussões relacionadas à temática da deficiência e suas várias possibilidades teórico-metodológicas. Neste sentido, a partir dos modelos históricos (biomédico e social) de deficiência, a finalidade é refletir sobre as alterações pelas quais passou ao longo do tempo e os impactos de tais mudanças nas vidas dos sujeitos. Sejam elas: os avanços e desafios referentes à conquista de direitos e o exercício da cidadania, a inclusão nos espaços educacionais e no mundo do trabalho, as diferentes instituições, as práticas educacionais e de saúde ligadas às pessoas com deficiência, bem como, o protagonismo destes sujeitos reconhecendo-os como construtores de sua história. Outro intuito é ampliar o espaço e a visibilidade da produção do conhecimento relativo ao binômio deficiência/direitos humanos. Em linhas gerais, a proposta visa debater a deficiência enfatizando seu caráter histórico e sociocultural.

 

GT25 - Povos Indígenas e Violações de Direitos

Coordenadores: Spensy Pimentel (UFSB) e Danilo Paiva Ramos (USP)

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Desde 2014, o Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas vem constituindo-se como uma rede formada por pesquisadores de diversas áreas, lideranças indígenas, juristas, jornalistas, profissionais de saúde, ONGs em articulação para o combate às violações de direitos humanos e indígenas que vêm sendo postas em prática pelo Estado, bancadas conservadoras (Ruralista e Evangélica), latifundiários e grandes empreendimentos. Nesse sentido, percebe-se um aumento considerável de trabalhos acadêmicos de diferentes campos do saber que vêm buscando refletir sobre os problemas e violências que vêm atingindo cada vez mais os povos indígenas. Podem ser destacados os temas seguintes temas como sendo de fundamental relevância na busca pela análise do cenário atual da Questão Indígena no país: a) Desenvolvimentismo e seus impactos sobre os povos indígenas; b) Morosidade nos acesso à Terra; c) Aumento da vulnerabilidade social; d) direito à Memória e à Verdade; e) Práticas trabalhistas e comerciais ilegais; f) Ameaças à integridade física; g) Falta de acesso à Saúde; h) a pouca eficácia de instituições como a FUNAI e o MPF em assegurar os direitos indígenas, direitos humanos e os processos de consulta. Diante disso, o presente Grupo de Trabalho proposto pelo FVDPI tem por objetivo constituir-se como um espaço para a reflexão e análise interdisciplinar sobre as mudanças sociais, políticas e econômicas que vêm agravando as violações de direitos dos povos indígenas no país. Convocamos pesquisadores que venham refletindo sobre o modo como tais mudanças impactam sobre os povos indígenas no Brasil a submeterem propostas para participação no GT.

 

GT26 - Memória, verdade, justiça e reparação e reforma institucional para os crimes do Brasil pós-ditatorial

Coordenadores: Rafael Schincariol (Instituto Outubro)
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O objetivo deste Grupo de Trabalho é debater a garantia e efetivação dos direitos à Memória, à Verdade, à Justiça e à Reparação e à Reforma Institucional para as vítimas de graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988. A partir do pressuposto de que há uma continuidade autoritária no Brasil e de que ocorre um extermínio da população pobre, negra e periférica, serão bem-vindos trabalhos que analisem a luta por memória, verdade e justiça das vítimas e grupos de familiares de vítimas de violência estatal; e que abordem o uso de mecanismos que promovem os direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação, como comissões da verdade e clínicas de atendimento psicológico a vítimas de violência policial.

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