Anais do 10º Encontro da ANDHEP - 2018

GT 01 - Fundamentos Filosóficos e História dos Direitos Humanos

Coordenadores: Paulo César Carbonari (IFIBE)

Este GT objetiva debater a história social e conceitual dos direitos humanos, com ênfase em estudos de elaboração teórica e reconstruções históricas dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Principalmente, o GT visa a análise dos fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos, abarcando temas como: o(s) conceito(s) de Direitos Humanos; suas perspectivas clássicas, modernas e contemporâneas; os debates sobre Universalismo x Relativismo Cultural; as perspectivas não-ocidentais de Direitos Humanos; e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

 

GT 02 - Constituição, Democracia e Direitos Humanos

Coordenadores: Guilherme de Almeida (USP)
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Este GT objetiva discutir a relação entre Constituição, Democracia e Direitos Humanos. Podem ser considerados: a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira; o desafio democrático do reconhecimento, proteção e promoção dos Direitos Humanos à luz de princípios constitucionais; e os limites do enlace entre a Democracia, a Constituição e os Direitos Humanos, tanto no Brasil quanto em outros países.

 

GT03 - Educação e Direitos Humanos

Coordenadores: Clodoaldo Meneguello Cardoso (UNESP) e Irandi Pereira (USP)
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Grupo de Trabalho voltado à discussão dos processos multidisciplinares e multidimensionais que, no ato de educar, colaboram para o incremento de uma cultura dos Direitos Humanos, contemplando práticas sociais, institucionais e culturais, bem como a possibilidade de enxergá-las a partir das dimensões jurídicas, filosóficas, históricas, políticas, pedagógicas e sócio-psicológicas. Com o objetivo de contemplar o maior número de áreas e perceber a atual produção acadêmica em Educação em Direitos Humanos este Grupo de Trabalho busca observar os avanços teóricos realizados em torno do tema, reunir e discutir as experiências e ações realizadas em território nacional na constituição de uma pe dagogia dos direitos humanos,procurando dar ênfase aos vários âmbitos da educação em direitos humanos, com ênfase para a educação superior, particularmente para os processos de ensino, pesquisa e extensão, na graduação e na pós-graduação, tomando em conta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE nº 01/2012).

 

GT04 - Direitos humanos, judicialização da vida, garantias processuais penais, poder punitivo e justiça restaurativa

Coordenadores: Nereu José Giacomolli (PUC-RS), Pâmela Esteves (UERJ, PUC-RIO) e Thiago Allisson Cardoso de Jesus (UEMA, CEUMA e PUC-RS)

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Este GT objetiva analisar as tensas relações - de mitigação e fortalecimento - existentes entre as garantias fundamentais processuais penais e o poder punitivo exercido pelo Estado Brasileiro Contemporâneo no contexto redimensionado pelo plano internacional humanitário e pela ambiência constitucional inaugurada pós-1988 bem como contribuir para o debate acerca dos processos de judicialização da vida., entendendo essa como a intervenção das instâncias jurídicas em diferentes esferas sociais na administração de conflitos e na proteção dos direitos individuais e coletivos. Nesses termos, o Grupo de Trabalho abarca investigações científicas sobre a) o devido processo penal, efetividade, controle de convencionalidade, os dilemas e as repercussões da (in)observância das garantias na contenção do punitivismo estatal; b) as mitigações ao núcleo essencial de direitos, garantias e princípios aplicáveis ao processamento criminal e os dilemas gerados pelas práticas judiciárias nos tribunais do país; c) as anulações processuais pelo Brasil, a (re)criação de conceitos jurídicos operacionais pelo ativismo judicial, ministerial e policial e as reformas processuais penais para adequação das normas à Constituição da República; d) a espetacularização do processamento criminal, as grandes operações, a construção do inimigo no Direito Penal e as diversas ideologias que informam a forma pela qual o Estado Brasileiro trata os problemas penais; e) tendências contemporâneas como colaboração premiada, estado inconstitucional de coisas no sistema penitenciário, linchamentos, audiências de custódias, limites à concessão de habeas corpus, criminalização e trato político-criminal de grupos vulneráveis e as diversas relações das facetas do Estado-Processante com os postulados de proteção à dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil; f) visões críticas acerca da judicialização da vida; g) contribuições diversas que enfatizem formas alternativas de mediação de conflitos fundamentadas em uma perspectiva dialógica da Justiça Restaurativa e das diversas concepções sobre Direitos Humanos.

 

GT05 - Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: Crianças e Adolescentes

Coordenadores: Adriana Aparecida de Souza (IFRN), Anderson Cristopher dos Santos (UFRN), Ilzver de Matos Oliveira (Unit), Milena Kanashiro (UEL), Moacir Silva do Nascimento Júnior (Unit), Vera Lucia Tieko Suguihiro (UEL)
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Promover uma reflexão sobre as violações de direitos da juventude em situação de vulnerabilidade social, destacando como o ambiente socioespacial urbano e as dificuldades de acesso aos direitos fundamentais corroboram para o agravamento da condição de vida desta população etária. A mesa deve promover o diálogo sobre às necessidades de jovens com prática de ato infracional; promover a reflexão sobre a vulnerabilidade social que afeta a juventude brasileira; recriar o processo de gestão de políticas sociais públicas para o jovem; promover o debate sobre território e ocupação socioespacial de jovens; promover resgate histórico dos processos institucionalizados de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes; debater sobre as boas práticas e experiências exitosas de jovens que praticaram atos infracionais. Como resultado da discussão o grupo deve construir uma metodologia para o enfrentamento da violência praticada pelos jovens, por meio de alternativas de intervenção fundamentada na relação de respeito e de criação de oportunidades para a melhoria da qualidade de vida de jovens para o pleno exercício de sua cidadania.

 

GT 06 - Mundialização, Tensões e Direitos Humanos / Novo constitucionalismo latino-americano, descolonização dos direitos humanos e direitos da natureza

Coordenadores: Brunela Vincenzi (UFES) e Félix Pablo Friggeri (UNILA)
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Este Grupo de trabalho focalizará a discussão do tema das atuais tensões sugeridas pelo intenso movimento de mundialização e seus reflexos em face dos direitos humanos sob a perspectiva internacional. Neste sentido, este GT pretende discutir reflexos jurídicos e políticos da mundialização, migrações, a pertinência, eficácia e os resultados de políticas públicas de proteção a refugiados, bem como políticas públicas multiculturais destinadas a grupos afrobrasileiros, africanos, ciganos e hispânicos residentes no Brasil.

GT 07 - Direitos Humanos, Comunicação e Novas Tecnologias

Coordenadores: Vitor Blotta (USP) e Bruno Paes Manso (USP)

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Este GT visa reunir estudos contemporâneos sobre as relações entre direitos humanos, comunicação e novas tecnologias. São esperados trabalhos sobre direitos humanos, esfera pública e suas relações com a imprensa e outras plataformas de comunicação, como as redes sociais digitais, além de inovações tecnológicas e suas relações com liberdades públicas e privadas. Também serão bem vindos estudos sobre obras culturais e suas interfaces com os direitos humanos, tanto em termos de produção cultural e regimes jurídicos, quanto conteúdos das obras. 

 

GT 08 - Transcidadania e Direitos Humanos / Direitos Humanos nas Ciências Sociais
Coordenadores: Andréa Rufino (UESPI), Andreia Marreiros Barbosa (UESPI), Núbia dos Reis Ramos (UFBA) e Lorena Sales de Almeida (UFBA)

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Este grupo objetivou discutir a transcidadania e as questões que rodeiam o tema, tendo em vista a vulnerabilidade da população LGBTT e os obstáculos para o exercício completo da sua cidadania. Serão esperados trabalhos que analisem a eficácia e os resultados de políticas públicas em favor da causa, os desafios encontrados para o exercício da cidadania, a questão da saúde e da educação, a transfobia e as diversas formas de violência enfrentadas, a legislação, entre outros temas que abordem a problemática de se alcançar uma vida cidadã mais efetiva para pessoas trans. Este grupo de trabalho também visava reunir estudos sobre os Direitos Humanos à luz das Ciências Sociais. São esperados trabalhos que discutam os Direitos Humanos em seus aspectos discursivos e das ideias que os regulam, bem como abordagens sobre suas mobilizações e práticas por atores sociais e instituições. Buscamos trabalhos que se afastem das concepções normativas e proponham novos olhares sobre esse objeto, seja no contexto nacional ou internacional.

GT 09 - Direitos Humanos, ditaduras e transição / Direitos Humanos, Arte e Memória

Coordenadores: Mirlene Fátima Simões (Centro Universitário Belas Artes de São Paulo) e Fabiola Bastos Notari (Centro Universitário Belas Artes de São Paulo)

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O grupo em questão teve enfoque em questões relativas a graves violações de direitos humanos em períodos autoritários, como na ditadura militar no Brasil e em outros países da América Latina, nos grupos afetados por esses períodos de exceção, seja nas grandes cidades ou em áreas rurais, e seus impactos sobre a cultura política e o funcionamento das leis e das instituições democráticas. São também esperados trabalhos relacionados a políticas estatais e sociais ligadas aos direitos à verdade, à memória e à justiça de transição sobre esses períodos.
O GT recebeu também estudos da sociedade contemporânea, com foco na interpretação das artes e da memória de grupos sociais que traduzam em seu contexto a garantia de direitos humanos em situações de desigualdade e diferenças culturais, étnicas e econômicas. Parte-se da ideia de que esse GT se apoie na pesquisa de múltiplas realidades que se acham fluidas nas cidades, em contextos que permeiem as problemáticas da juventude, das diferenças sociais, de gênero, educação e cultura.
 

GT 10 - Violência de Gênero e Direitos Humanos

Coordenadores: Jane Beltrão (UFPA)

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Este grupo busca discutir a relação observada entre a questão de gênero e a violência, não se restringindo à esfera doméstica. A intenção é se analisar o perfil de tal tipo de violência e as consequências na sociedade, assim como avaliar a implementação e a eficácia de políticas públicas e o papel dos movimentos sociais no combate desse problema. Serão reunidos nesse grupo também trabalhos que tratem da perspectiva histórica desse tema, da sua relação com a questão da saúde e da análise dos resultados de leis como Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e a do Feminicídio (Lei nº 13.104). 

GT 11 - Direitos Humanos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Coordenadores: Iraneide Soares da Silva (UESPI - Reitoria) e Cláudio Rodrigues de Melo (UESPI-NEPA)

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A presente proposta pretende relacionar o tema dos Direito Humanos A temática relativa aos Povos e Comunidades Tradicionais. O GT tem por finalidade envolver pesquisadores e os sujeitos representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, como povos indígenas e povos quilombolas observando suas demandas, conflitos com o Estado e outros setores sociais, além dos enfrentamentos e os caminhos para a efetivação de seus direitos.

 

GT 12 - Segurança Pública e Direitos Humanos / Estado, legitimidade e conflitos

Coordenadores: Mariana Possas (UFBA) e Marcos César Alvarez (USP) 

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É histórica no Brasil a tensão entre políticas de segurança pública e direitos humanos. Este GT busca discutir as relações entre as concepções vigentes de segurança pública em face ao paradigma dos direitos humanos, englobando não somente direitos individuais em face das instituições responsáveis pelo sistema de segurança pública, sobretudo as políticas federais e estaduais, a polícia, a justiça criminal e o sistema penitenciário, mas também a eficácia dessas políticas e as opiniões e representações correntes no debate público sobre segurança e o entrelaçamento de políticas de segurança pública com a condição e aplicabilidade dos direitos individuais, sociais e políticos.
Os avanços e desafios colocados para os Direitos Humanos na contemporaneidade estão diretamente conectados às atuais transformações do Estado e de suas instituições, tanto no que diz respeito à pretensão estatal ao monopólio da violência, quanto à permanente busca de legitimação das práticas estatais e, de forma mais geral, dos dispositivos de gestão dos conflitos sociais e de afirmação de direitos. O presente Grupo de Trabalho pretende acolher contribuições, quer no âmbito da Teoria Social, quer no âmbito da pesquisa empírica, que se voltem para esse campo de problematização, sobretudo no que diz respeito ao funcionamento das instituições de contenção da violência e de controle social: justiça criminal, segurança pública, prisões, “instituições totais” etc. Serão privilegiadas reflexões e investigações que abordem o Estado em sua heterogeneidade e em seu funcionamento cotidiano – por exemplo, no contato direto entre cidadãos e agentes estatais –, bem como em termos de conjunto de dispositivos históricos de poder, e dos conflitos sociais a eles associados.
 

GT14 - Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência - antes e depois da LBI

Coordenadores: Kalline Flávia Silva de Lira (UERJ)

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A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para várias legislações que afirmam a cidadania do povo brasileiro. Umas das mais recentes é a Lei nº 13.146/2015, conhecida como LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada quase dez anos após a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Este GT pretende reunir pesquisas e relatos de experiências que versem sobre as diversas questões das pessoas com deficiências, com o objetivo de discutir os direitos humanos dessa população. Serão aceitos trabalhos que abordem a temática no cruzamento com as questões da saúde, educação, assistência social, mercado de trabalho, acessibilidade, sexualidade, entre outros temas pertinentes. O GT também abordará reflexões sobre: as formas contemporâneas de regulação biopolíticas dos corpos; a produção, proliferação e politização das pessoas com deficiência; desafios éticos e metodológicos para realização de pesquisas nesse campo; discussão histórica dos direitos das pessoas com deficiência. 

GT 18 - Formação Militar e Direitos Humanos

Coordenadores: Anderson Duarte Barboza(UFC) e Fábio Gomes de França (UFPB)

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Visamos refletir neste Grupo de Trabalho sobre como a ética militarista está presente na formação profissional não apenas dos militares das Forças Armadas, mas também em instituições com objetivos não beligerantes como as Polícias e Bombeiros Militares. Nossa intenção é ampliar o debate problematizando a construção de uma subjetividade violenta quando se trata de formações pautadas na cultura militar, o que pode alcançar novas perspectivas como a profissionalização das Guardas Municipais, a militarização da educação de escolas públicas ou a militarização da segurança privada. O GT se propõe a mapear os retrocessos surgidos da relação dialética atual da militarização da profissionalização de agentes de segurança pública frente às últimas conquistas de Planos como o de Educação em Direitos Humanos. Por fim, visto que a relação entre os princípios militaristas e os Direitos Humanos em nosso país ainda continua sendo algo problemático, esperamos receber trabalhos que descortinem as nuances da formação militar de modo geral, a qual tem contribuído em muitos aspectos para dificultar o avanço na proteção aos Direitos Humanos.

 

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